A análise das contas do
governo da República, apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), inclui
avaliação sobre as despesas constantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social e informações do Plano Plurianual (PPA).
Em 2013, as despesas autorizadas pela lei orçamentária anual foram de R$ 2,166 trilhões. Ao final do exercício, o valor chegou a R$ 2,355 trilhões, com créditos adicionais. Desse total, 82% foram empenhados e 92% tiveram desembolso de recursos financeiros. As demais despesas foram inscritas em restos a pagar processados (1%) e não processados (6%).
A função Previdência Social representa a maior parcela das despesas primárias da União (39%). A segunda maior despesa apresentada no relatório é a função Encargos Especiais (22%). Juntas correspondem a 61% dos empenhos.
Das despesas primárias empenhadas em 2013, 6% correspondem a investimentos, que se caracterizaram por baixa execução orçamentária e elevado montante de recursos inscritos em restos a pagar não processados. Dos R$ 66,7 bilhões empenhados em 2013, aproximadamente 71% foram inscritos em restos a pagar não processados ao final do exercício.
Distorções:
O TCU selecionou 21
programas temáticos do Plano Plurianual para análise de indicadores. Dos 168
indicadores avaliados, 35% apresentaram falha. Dentre os programas com
deficiências em todos os indicadores estão Moradia Digna e Petróleo e Gás.
Bolsa Família, Educação Básica e Energia Elétrica não apresentaram falhas
significativas.
Das metas examinadas, o
TCU concluiu que 18% apresentam divergências relevantes e fez ressalva a
existência de distorções das informações relacionadas ao alcance das metas
previstas, na prestação de contas da presidente da República.
Os dados do programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, uma das vertentes do programa Moradia Digna, integrante do PPA 2012-2015, apresentaram resultados que não refletem a real execução física do programa, nem a quantidade de moradias efetivamente produzidas e/ou entregues.
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