O Ministério Público
Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de
antecipação de tutela, para suspender a campanha de marketing referente à Copa
do Mundo FIFA 2014. O objetivo da medida é proteger a cidadania e a dignidade
dos brasileiros, como também os seus direitos fundamentais à informação e à
verdade estatal, especificamente quanto ao conteúdo da atual campanha
publicitária “Todos ganham (Hexa)”, que promove a marca “A Copa das Copas”.
Na ação, o MPF/GO requereu
a concessão de medida liminar que determine a imediata suspensão da campanha em
todos os veículos de comunicação e proíba o governo federal de realizar outras
peças publicitárias sobre a Copa que não tenham caráter educativo, informativo
ou de orientação social. Além disso, requereu, ainda, a aplicação de multa
diária de R$ 5 milhões à União e de multa diária pessoal de R$ 1 milhão aos
agentes do governo, no caso de retardamento no cumprimento da decisão.
Para o procurador da
República Ailton Benedito, autor da ação, “além de não condizer com a verdade,
o conteúdo publicitário da atual campanha atinge o inconsciente coletivo, de
forma subliminar, com mensagens de que o governo federal cumpriu tudo que
compromissara; que a organização do evento transcorreu sem problemas; que todas
as ações, programas e políticas públicas necessárias foram planejados e
executados completa e adequadamente; que não se utilizaram recursos públicos no
evento; que a Copa proporciona, exclusivamente, resultados positivos para o
país; que existe unânime aprovação do evento; que, enfim, todos os brasileiros
já estão unidos, vestindo a camisa amarela da seleção e calçados de chuteira,
esperando apenas o momento de comemorar, sambar, festejar a vitória do Brasil.”
De acordo com o MPF/GO,
como o Brasil foi homologado em 2007 para sediar a Copa, houve, desde então,
oportunidade e tempo suficiente para executar planos de investimento na
infraestrutura e nos serviços públicos, principalmente nas cidades-sede. Das
167 intervenções anunciadas, apenas 68 estão prontas, ou seja, 41%. Outras 88
obras ainda estão incompletas ou ficarão para depois da Copa. Por fim, onze
obras foram abandonadas e não sairão do papel. Dados do Senado Federal informam
que o custo da Copa no Brasil somam US$ 40 bilhões, enquanto a soma do total
investido nas últimas três edições do evento (Japão/Coreia, Alemanha e África
do Sul) foi de US$ 30 bilhões.
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