A poucos meses do fim do
mandato, Dilma Rousseff caminha a passos largos para se tornar a presidente que
menos criou Unidades de Conservação (UC), em comparação com as gestões de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2010). Desde 2011, foram apenas três novas UCs, contra 81 de FHC e 77 de
Lula. A área protegida por Dilma é pouco maior do que a região que será alagada
pela Usina de Belo Monte (PA). Além da ínfima ampliação, ambientalistas
reclamam da política de redução de unidades e da falta de incentivos para
efetivar o desenvolvimento sustentável, um dos objetivos das unidades
conservadas.
A comparação com os antecessores é arrasadora. Segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em oito anos, FHC criou 21,5 milhões de hectares (ha) de área preservada. Em dois mandatos, Lula efetivou a proteção de 26,7 milhões de ha. As três UCs assinadas por Dilma desde 2011, uma no Rio Grande do Norte e duas no Paraná, totalizam somente 44.033 ha. Ainda que se somem às cinco ampliações de áreas protegidas, o período Rousseff chegaria a um incremento de 231 mil ha. Abatidos os 164 mil ha desafetados, isto é, que perderam o caráter de espaços protegidos, o saldo de Dilma é de apenas 66,7 mil novos ha em Unidades de Conservação — pouco mais que os 51,6 mil ha do reservatório de Belo Monte. Quase nada de ganho (0,08%) se comparado aos 75 milhões de hectares de UCs já existentes em 2011.
“Foi o governo que menos
olhou para a questão das áreas protegidas. Mesmo pensando em todos os ganhos
desde 2004, como uma série de política públicas para a Amazônia, sentimos que
houve uma certa perda. Percebemos que a área ambiental não foi tão priorizada”,
observa Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon). “Houve um decréscimo no ritmo de criação concreta das UCs
nos últimos três anos, a despeito do fato de que o ICMBio continuar realizando
estudos para propor novas unidades”, argumenta Marcelo Cavallini, da
coordenação de criação de Unidades de Conservação do ICMBio.
Desafetações
Em 2012, foi sancionada a redução de sete UCs na região do Rio Tapajós — com a contrapartida da ampliação de duas delas. A manobra agilizou o licenciamento ambiental do complexo de usinas hidrelétricas previstas para a bacia do Rio Amazônico. “Um então diretor do ICMBio mencionou em reunião conosco que, para eles, a desafetação tinha sido uma vitória: se não o fizessem, seriam obrigados a licenciar usinas dentro de UCs, o que seria uma derrota maior. Isso demonstra o tipo de pressão que é feita, onde não há opção de negociar”, critica Adriana Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Somente entre 1981 e 2012, o Brasil alterou 93 UCs, o que resultou em uma perda de 5,2 milhões de hectares protegidos, uma área maior que o estado do Rio de Janeiro, segundo o Imazon.
Técnicos do ICMBio admitem
que “interesses antagônicos e quase inconciliáves” pesam muito nas decisões de
proteger ou desproteger o meio ambiente. “Todas as desafetações vêm motivadas
por outros usos econômicos para as áreas protegidas, o que fere a lógica de se
antecipar a qualquer tipo de uso para garantir a integridade daquele
território, com uma UC”, argumenta Adriana. O pouco investimento nas áreas
estabelecidas faz com que se esqueça que as UCs podem “contribuir com a
conservação e gerar renda”, observa. Se, de um lado, existem “os interesses
econômicos, de grandes obras ou do agronegócio”, acrescenta, do outro, está o
“interesse público: mananciais aquíferos, espécies importantes, qualidade da
água e do ar. Mas é como se não custasse nada a ninguém desproteger uma área”,
lamenta.
Segundo estudos do Imazon,
a simples sinalização da possibilidade de redução de uma área protegida já
costuma ter impacto sobre o meio ambiente. “Na maioria dos casos verificados, é
o mesmo comportamento: quando se inicia o processo para alterar os limites, há
uma expectativa grande sobre quanto será liberado em área para ocupação. As
pessoas desmatam para pressionar, para a desafetação ser maior”, explica Elis
Araújo.
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