Projeto de Lei do Senado
(PLS 508\2013) que tenta criminalizar as manifestações populares deverá entrar
na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta
quarta-feira, a garantia foi dada pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB).
Assustados com os movimentos populares de junho de 2013, alguns parlamentares trataram de apresentar projetos de lei que inibam e criminalizem os que ousarem ir às ruas protestarem, um dos mais fervorosos inimigos das manifestações populares, o relator da PLS 508\2013, senador Pedro Taques (PDT), defende punição severa para os manifestantes que usarem máscaras, capacetes ou qualquer outro utensilio que dificulte a identificação do manifestante.
O pretexto usado para
endurecer contra os movimentos sociais é o de combater o vandalismo e a
violência nas manifestações, apesar do Código Penal Brasileiro, já prever
punições para esses tipos de crime.
Como tramita em caráter
terminativo, se a proposta for aprovada pela CCJ pode seguir direto para a
Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O Projeto de Lei é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
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