Seguindo o mesmo modelo
adotado por diversos municípios brasileiros, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB)
está propondo a isenção do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – dos imóveis adquiridos através do Programa Minha Casa, Minha
Vida. Para tanto, protocolou Projeto de Lei
nº 023/2014, o qual será apreciado nos próximos dias.
A isenção proposta pelo
vereador será por prazo certo, ou seja, enquanto durar a vigência do contrato
de financiamento firmado entre o mutuário e o agente financeiro. Além disso, só
serão contemplados os mutuários com renda familiar mensal de até 03 (três)
salários mínimos.
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