O Ministério Público da
Paraíba ingressou, no final de 2013, com quatro ações civis públicas por ato de
improbidade administrativa contra dois prefeitos, três ex-prefeitos, 10
servidores e 10 empresários por participação em esquema que fraudava licitações
através da constituição de empresas de fachada e desvio de recursos federais.
O esquema foi revelado pela Operação Transparência, deflagrada em novembro de 2009, pelo MPPB, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A operação apontou ainda que não só empresas participavam diretamente da fraude, mas também havia a colaboração ativa ou passiva de membros de Comissões Permanentes de Licitação espalhados por 140 municípios da Paraíba, em licitações fraudulentas, algumas das quais envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
O esquema foi revelado pela Operação Transparência, deflagrada em novembro de 2009, pelo MPPB, Ministério Público Federal e Polícia Federal. A operação apontou ainda que não só empresas participavam diretamente da fraude, mas também havia a colaboração ativa ou passiva de membros de Comissões Permanentes de Licitação espalhados por 140 municípios da Paraíba, em licitações fraudulentas, algumas das quais envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.
As ações foram ajuizadas
pelos promotores de Justiça Samuel Colares, de São João do Rio do Peixe, Flávia
Cezarino, de Cajazeiras, Dennys Carneiro, de Teixeira, e Alberto Vinícius
Cartaxo, de Bonito de Santa Fé. Estão sendo processados os prefeitos de
Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte; Monte Horebe, Cláudia Aparecida
Dias; e os ex-prefeitos de Desterro, Dilson Almeida; Monte Horebe, Erivan Dias
Guarita; e São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas.
Também estão sendo
processadas por improbidade administrativa as empresas D.R Projetos e
Construções LTDA, S.J. L. Construções e Serviços LTDA, Construtora Fiel e
Serviços LTDA e Center Placas e Serviços LTDA.
As ações requerem que a
condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Esquema
As investigações que
resultaram na Operação Transparência apontaram que, em cada prefeitura onde o
“esquema” acontecia, empresas e agentes públicos se reuniam com a finalidade de
obter vantagens financeiras ilegais, direcionando procedimentos licitatórios
que ocorriam nos municípios paraibanos, burlando o caráter competitivo desses
procedimentos.
Segundo o Ministério Público, desde o início dos procedimentos licitatórios, os agentes públicos envolvidos, inclusive o prefeito, já tinham conhecimento da empresa que sairia como vencedora da licitação, sendo que as demais empresas participantes apenas compunham a “tríade” de pessoas jurídicas que devem participar de qualquer licitação na modalidade Convite, conseguindo desta forma mascarar a fraude.
Segundo o Ministério Público, desde o início dos procedimentos licitatórios, os agentes públicos envolvidos, inclusive o prefeito, já tinham conhecimento da empresa que sairia como vencedora da licitação, sendo que as demais empresas participantes apenas compunham a “tríade” de pessoas jurídicas que devem participar de qualquer licitação na modalidade Convite, conseguindo desta forma mascarar a fraude.
De acordo com as
investigações, as empresas se revezavam nas prefeituras paraibanas, uma pessoa
jurídica vencendo de cada vez, dando uma aparência de que o caráter de
competição existia e que as empresas realmente existiam de fato.
Vários indícios apontam a
existência de um esquema para fraudar as licitações, entre elas o fato de
empresas receberam o convite para participar no mesmo dia, uma coincidência
absolutamente incompatível com um processo em que haja um mínimo de
concorrência; algumas delas possuíam sede no mesmo endereço e tinham exatamente
o mesmo número de telefone. Um dos procedimentos licitatórios teve seus termos
iniciados e terminados em menos de quatro dias, mesmo as empresas tendo sede em
João Pessoa.
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