O prefeito de Campina
Grande, Romero Rodrigues, sancionou Projeto de Lei aprovado pela Câmara
Municipal, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS), que estabelece
a obrigatoriedade de instalação de elevadores adequados ao transporte de pacientes
em macas nos novos edifícios da cidade que tenham a partir de dez andares. A
norma, sancionada no mês passado, terá que ser observada em construções
iniciadas após sua entrada em vigor (03 de dezembro), sob pena do embargo da
obra.
Conforme a lei, de número
5.377, “os edifícios com dez andares ou mais, a partir do pavimento térreo, de
caráter de uso comercial, residencial ou misto, públicos ou privados, deverão
contar com pelo menos um elevador cujas medidas sejam compatíveis com uma maca,
nas dimensões mínimas de 2,20m x 1,10m, a fim de assegurar o adequado socorro
de pacientes em casos de urgência”.
O vereador afirma que é um
“desafio socorrer um paciente que se encontre nos andares mais elevados de um
edifício, sem que se possa fazer uso dos elevadores porque estes equipamentos,
em seus formatos regulares, não comportam uma maca”. E complementa: “Ao
transtornar o trabalho de socorro do paciente, põe-se em risco sua integridade,
tanto pelo desconforto no transporte por meio da escadaria, quanto pela demora
no socorro”.
Na justificativa da
matéria, Alexandre refuta considerações contrárias à medida. “Nota-se nas novas
edificações a preocupação de oferecer uma estrutura confortável. Se as
construtoras investem em estruturas de esporte e lazer, que também oneram a
edificação e majoram os custos de manutenção, equipamentos que, embora
atrativos e relevantes, não podem ser considerados vitais, por que não promover
o investimento em uma ferramenta de segurança para os moradores?”, pondera.
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