A terceira edição do “WorkFocco para Comunicadores”, que tratou do tema “O Panorama da Transparência Pública na Paraíba”, promovido pelo Fórum de Combate a Corrupção (FOCCO-PB), divulgou uma pesquisa, que avalia os índices de Transparência dos dez maiores municípios paraibanos. O resultado revela não só o baixo índice de transparência na aplicação dos recursos públicos, como também traz a tona o desleixo aos princípios da moralidade publica e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela maioria absoluta dos gestores paraibanos.
O prazo para que a Lei Complementar Nº 131/09, que determina aos municípios e câmaras municipais do país a obrigatoriedade de divulgarem em tempo real nos portais de transparência todas as informações relativas às movimentações financeiras e orçamentarias, encerrou-se nesta terça-feira 28 de maio, no entanto dos 223 municípios paraibanos apenas 64 possuem sites na internet.
O prazo para que a Lei Complementar Nº 131/09, que determina aos municípios e câmaras municipais do país a obrigatoriedade de divulgarem em tempo real nos portais de transparência todas as informações relativas às movimentações financeiras e orçamentarias, encerrou-se nesta terça-feira 28 de maio, no entanto dos 223 municípios paraibanos apenas 64 possuem sites na internet.
Mesmo assim, os 64 municípios que disponibilizam as informações nos portais de transparências, o fazem de forma parcial e até mesmo medíocre. Um verdadeiro faz de conta, uma achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dos avanços que os dispositivos da Lei Complementar Nº 131/09, acrescentaram a Lei de Responsabilidade fiscal, a maioria absoluta dos gestores públicos mantém a “caixa preta” fechada, e uns poucos apenas abrem uma frestinha na “caixa preta”. (alguns até comemoram o fato de cumprirem parcialmente a Lei de Transparência)
As notas creditadas aos dez principais municípios paraibanos, onde se avaliou: conteúdo, histórico e usabilidade dos portais nos dar uma dimensão do quanto os gestores públicos estão aquém do compromisso com a transparência dos recursos públicos.
O estudo realizado pelo FOCCO-PB aplicou uma escala de 0 a 10, aos portais das dez cidades avaliadas, a cidade melhor colocada alcançou a pífia nota de 6,15 (João Pessoa) e a última colocada à vergonhosa nota de 0,36 (Sapé). Ou seja, de acordo com a avaliação os poucos municípios que disponibilizam acesso à movimentação financeira e orçamentária por meio eletrônico, conforme preceitua a Lei de Transparência o fazem de forma ainda tímida e medíocre.
Resultado completo da avaliação feita pelo FOCCO Paraíba: João Pessoa (6,15); Cabedelo (5,85); Campina Grande (5,13); Patos (5,05); Cajazeiras (3,71) Guarabira (2,36); Santa Rita (2,07); Sousa (1,78); Bayeux (0,47); Sapé (0,36).
Vladimir Chaves.
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