Uma das propostas que
devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o
número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa.
Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o
Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Em 2023, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve
ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o
Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a
distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população
de cada estado.
Casuísmo: Mais vagas na
Câmara e mais despesas para o contribuinte.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir
um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão
de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais
513, totalizando 527.
Motta quer acordo com STF
para aumentar número de deputados federais sem elevar gastos, até aqui não foi
explicado como será a “mágica’ de aumentar o número de deputados sem aumentar
despesas.
Ganha x perde
Segundo Projeção do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas
estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam
cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4),
Rio Grande do Sul (2),
Piauí (2),
Paraíba (2),
Bahia (2),
Pernambuco (1), e
Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
Santa Catarina (4),
Pará (4),
Amazonas (2),
Ceará (1),
Goiás (1),
Minas Gerais (1), e
Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei
Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas
bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada
estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições,
a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto,
deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a
que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar
mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.
Pezenti afirma que houve
uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi
atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos
um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas",
exemplifica.
"Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.
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