A defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do
tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O pedido está na
manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para
rebater as acusações que contam na denúncia sobre uma suposta trama golpista,
apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para os advogados, há
“falta de voluntariedade” no acordo de Cid.
“Verificou-se, então,
tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade
e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a
defesa.
Os advogados de Bolsonaro
também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da
denúncia.
Pelo entendimento dos
defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de
garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a
sentença.
"Diante do exposto,
requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo
relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas,
respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações
penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que
não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo
plenário, e não pela Primeira Turma.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da
defesa da maioria dos denunciados terminou ontem (6), exceto no caso do general
Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até hoje (7) para se
manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as
defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
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