A defesa do general Braga
Netto disse na peça de defesa entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a
denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação
do tenente-coronel Mauro Cid.
As declarações fazem parte
da manifestação da defesa do general, um dos 34 denunciados pela procuradoria
ao Supremo.
No documento enviado ao
STF, os advogados negam que Braga Netto tenha relação com os atos golpistas e
com o plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A defesa também alega que o general tem 40 anos de “bons serviços ao
Exército Brasileiro sem qualquer mácula em seu currículo”.
“A fantasiosa acusação
lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do
general Braga Netto”, afirma a defesa.
Os advogados também
argumentam que a acusação é “vazia” e alegam falta de acesso total às provas da
investigação.
“O conjunto excessivo de
informação despejado nos diversos procedimentos que compõem o presente caso se
mostra, ainda, totalmente desorganizado, a ponto de impedir a identificação da
prova referente a cada alegação acusatória”, completaram os advogados.
Sobre a delação de Mauro
Cid, a defesa do general Braga Netto diz que o ex-ajudante de ordens de Jair
Bolsonaro foi coagido a incriminar o militar.
“Fatos como estes levam a
crer que o colaborador não agiu de forma voluntária, pois foi coagido pela PF a
corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a
espontaneidade da declaração de Mauro Cid”, concluiu a defesa.
Dinheiro
Os advogados também rebaterem a acusação de que Braga Netto teria entregue R$ 100 mil a Mauro Cid. Para a defesa, não há provas da acusação. “Além de referida afirmação ter sido extraída a fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, argumenta a defesa.
Prisão
Em dezembro do ano
passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações
da Polícia Federal, ele estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de
golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal
identificou que o general tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
Julgamento
Após a entrega de todas as
defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
O processo será julgado
pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da
denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da
Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz
parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros
aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a
responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda
não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado
ainda neste primeiro semestre de 2025.
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