O senador Carlos Viana
(Podemos-MG) apresentou este mês um projeto de lei que proíbe a
monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a quem exerça
mandato político (PL 295/2025).
O texto inclui um
dispositivo no Marco Civil da Internet para estabelecer a proibição.
Além disso, inclui um dispositivo na Lei de Improbidade
Administrativa para caracterizar esse tipo de monetização como improbidade
administrativa.
Justificativa
Na justificação do
projeto, Carlos Viana afirma que "a monetização de perfis pessoais, sites,
blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao exercício de mandato
político ou de função pública constitui situação que merece repúdio
social, por razões éticas".
Ele acrescenta que esse
tipo de monetização deve ser repudiada "também porque se traduz,
costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública,
como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante
prejuízo para a sociedade".
O projeto aguarda
encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
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