Projeto de Lei de autoria
do deputado federal Bibo Nunes (PL), propõe alterações na Lei de
Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa; texto propõe
a diminuição do tempo de ilegibilidade de oito para dois anos.
O deputado argumenta que o
prazo atual de oito anos é excessivo e defende que políticos corruptos devem
ser punidos pelo Código Penal e pela Lei de Improbidade Administrativa, em vez
de apenas serem declarados inelegíveis.
A discussão sobre o
projeto ocorreu em uma reunião em Brasília, com a presença de lideranças do PL
e de partidos de centro. A proposta está sob a relatoria do deputado Felipe
Barros, do PL do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há uma articulação em
andamento para escolher um nome neutro para a presidência da comissão, o que
pode facilitar a tramitação do texto. O novo presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, afirmou que a decisão de pautar ou não o projeto de lei
será tomada após reuniões com líderes na Câmara.
Se aprovado a medida deve beneficiar
dezenas de políticos que se encontram inelegíveis, dentre estes o ex-presidente
Jair Bolsonaro.
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