A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto
no Brasil a partir das eleições de 2030. O texto, apresentado pelo deputado
Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares à Câmara dos Deputados,
resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo Jorge (SP).
No semipresidencialismo, o
presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um
primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores
representações na Câmara.
De acordo com a proposta,
o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso Nacional
maiores de 35 anos.
Entenda a discussão sobre
semipresidencialismo
Presidente
O presidente da República
atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças. A ele cabe garantir
a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício
das instituições democráticas.
Primeiro-ministro
Por sua vez, o
primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o
governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da República o
programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos
Deputados.
O primeiro-ministro deve
comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execução do programa de
governo ou expor assunto de relevância para o país.
A atuação do
primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro e o
conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a Câmara
pode votar a destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do voto
de censura.
Concentração de poder
Luiz Carlos Hauly
argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama de “presidencialismo
arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade concentra as
responsabilidades de chefe de governo e de Estado.
“Esse quadro institucional
precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise institucional
envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as prolongadas e
incertas crises institucionais que antecederam as quedas de [Fernando] Collor e
Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”,
justifica.
Sem vice-presidente
A PEC em análise na Câmara
acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto estabelece que, em
caso de impedimento do presidente da República, ausência do país ou vacância,
serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo os presidentes da Câmara,
do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
A renúncia do presidente
da República será efetivada por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do
cargo, nova eleição será realizada em 45 dias, contados da data da declaração,
iniciando o eleito um novo mandato.
A proposta mantém o
mandato do presidente da República em quatro anos, com início em 5 de janeiro
do ano seguinte ao da eleição.
Sistema eleitoral misto
A proposta de Luiz Carlos
Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital
misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois
votos desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para
o partido de sua preferência.
A combinação busca unir a
representação local (distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas
entre os partidos. “O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação
entre os eleitores e seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly.
Próximos passos
A PEC 2/25 será analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua legalidade,
juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma
comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo
Plenário.
Para ser promulgado, o
texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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