Com quase dois meses de
atraso, o projeto da Lei Orçamentária de 2025 continua sendo um ponto sensível
na relação entre o Congresso Nacional e o governo. O projeto, que deveria ter
sido votado e enviado à sanção presidencial até o dia 22 de dezembro do ano
passado, está parado na Comissão Mista de Orçamento e permanecerá no colegiado
até, pelo menos, a primeira quinzena de março. Isso porque os Três Poderes
ainda não chegaram a um acordo sobre o pagamento das emendas parlamentares.
Nos últimos 20 anos, a Lei
Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas, o
texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, ou seja, uma semana
antes do fim do mandato dos membros da CMO. A consequência do atraso recai
sobre o governo, que fica autorizado a realizar somente as despesas
consideradas essenciais ou obrigatórias, e sobre o Congresso, que não tem as
emendas liberadas para as bases eleitorais dos parlamentares.
“A não votação do
Orçamento já começa a afetar alguns setores dos municípios, principalmente
aqueles que mais precisam e que têm despesas contínuas, como o setor da saúde”,
afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde
(PP-PI).
Isso acontece porque 50%
do total das emendas individuais, que possuem o maior valor, devem ser
obrigatoriamente destinadas à saúde.
No dia 27 de fevereiro,
haverá uma audiência de conciliação entre o Congresso e o Supremo Tribunal
Federal. O ministro do STF, Flávio Dino, informou que quer saber em que estágio
estão as medidas de transparência das emendas determinadas pela Corte, quais
instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes
técnicos sobre a divulgação de dados relacionados aos recursos.
Arcoverde (PP-PI) afirmou
que aguardará o resultado dessa reunião para convocar um novo encontro da CMO,
por entender que a decisão será decisiva para solucionar o impasse sobre as
emendas parlamentares. Segundo o presidente, 70% do relatório sobre o projeto
do Orçamento já está concluído, e ele reforça que os ajustes finais dependerão
do desfecho das negociações entre os representantes dos Três Poderes.
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