O jornalista Tácio Lorran
solicitou o documento ao Ministério da Justiça que se negou a fornecer,
alegando se tratar de dados pessoais.
O ouvidor-geral do MJSP,
Sergio Gomes Velloso, em decisão referendada pelo próprio Lewandowski no último
dia 10 de fevereiro, disse o seguinte:
“Entende-se que a
solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados
referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se
como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”.
E concluiu:
“A LGPD está em harmonia
com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações
pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso
restrito por até 100 anos”
Lewandowski assegurou,
porém, que seu cartão de vacinação está completo.
Estranhamente, no caso do
ex-presidente Jair Bolsonaro, ele também negou todos os pedidos para divulgar o
cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo
precedente para novas solicitações do tipo.
Jornal Cidade Online
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