O Tribunal de Contas da
União (TCU) identificou um superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato
firmado entre a Petrobras e o consórcio Tomé-Technip. A decisão foi publicada
na ontem (12) e determinou que a estatal apresente, em até 90 dias, uma análise
detalhada dos danos financeiros.
O contrato foi assinado
durante o governo de Dilma Rousseff e previa um investimento de R$ 1,16 bilhão
em serviços de engenharia para a refinaria. Entre as cláusulas, estava prevista
a compensação financeira por paralisações causadas por condições meteorológicas
adversas, como chuvas intensas e descargas elétricas.
Em 2013, um aditivo de R$
29 milhões foi incluído no contrato para a instalação de uma cobertura
inflável, com o objetivo de reduzir os impactos climáticos sobre as operações.
No entanto, mesmo após a implementação da estrutura, os pagamentos por
paralisações climáticas continuaram ocorrendo.
Segundo o TCU, uma
simulação inicial da Petrobras estimava 112 dias de paralisação, com custo
total de R$ 30,9 milhões. Na prática, as interrupções duraram 49,7 dias, mas os
pagamentos atingiram R$ 33,6 milhões – resultando em um custo diário 130%
superior ao previsto.
O consórcio Tomé-Technip
alegou que o contrato seguiu rigorosamente os termos estabelecidos e que
qualquer revisão retroativa violaria os princípios da segurança jurídica e da
autonomia contratual.
O TCU, no entanto,
determinou que a Petrobras refaça os cálculos utilizando uma metodologia
adequada e apresente um relatório conclusivo dentro do prazo estipulado.
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