A Procuradoria-Geral da
República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira
(18/2), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de
organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio
tombado. Somando as penas máximas dos crimes, a punição pode ultrapassar os 40
anos de prisão. Essa é a primeira vez que um ex-presidente é denunciado por
tentativa de golpe de estado no Brasil.
Mas, o que essa denúncia significa?
Quando Bolsonaro pode ser julgado? Ele pode ser preso a qualquer momento? A
professora e mestre em Direito Penal e membro da Associação Brasileira dos
Advogados Criminalistas (Abracrim), Jacqueline Valles, explica que, após a
formalização da denúncia, inicia-se um período de defesa prévia, durante o qual
Bolsonaro pode tentar persuadir os ministros do STF a não dar prosseguimento ao
processo penal, mostrando todas as provas de que não teria envolvimento com os
crimes a ele imputados. É o STF que vai decidir se torna Bolsonaro réu pelos
cinco crimes que constam na denúncia.
A Polícia Federal apontou,
em seu relatório, que Bolsonaro "planejou, atuou e teve domínio de forma
direta e efetiva" em um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder
após a derrota nas urnas, em 2022. Além do ex-presidente, outras 39 pessoas
foram indiciadas pelos investigadores.
Bolsonaro é o primeiro ex-presidente
denunciado por tentativa de golpe de estado
Alta cúpula implicada
O procurador Paulo Gonet,
num primeiro momento, denunciou 33 pessoas, além do ex-presidente. Entre os
denunciados estão os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio
Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI). Também
foram denunciados o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem e o
ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Veja a lista dos indiciados aqui
De acordo com a jurista,
uma vez oferecida a denúncia, há um prazo de 10 a 15 dias para o STF decidir se
torna Bolsonaro réu. Nesse período, Bolsonaro será formalmente citado,
permitindo que ele ingresse com pedidos como o habeas corpus. Além disso, ele
pode argumentar que a denúncia não preenche os requisitos do artigo 41 do
Código de Processo Penal, alegando a inépcia da denúncia, caso não entenda
claramente a sua participação nas acusações, e pode solicitar a suspensão da
denúncia até que o habeas corpus seja julgado.
Caberá aos ministros da
Primeira Turma do STF, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, decidir se a
denúncia será aceita, tornando Bolsonaro réu, ou rejeitada, resultando no
arquivamento do caso e na absolvição das acusações. Caso a denúncia seja
aceita, o processo avançará para a fase de produção de provas, que pode se
tornar um dos maiores processos criminais na história do STF, envolvendo a
oitiva de testemunhas, produção de laudos e perícias, além do interrogatório
dos réus envolvidos. “A aceitação da denúncia quer dizer que Bolsonaro é
culpado? Não! Ela indica que o procurador entendeu que há indícios de que ele
tenha cometido os crimes apontados pelo relatório da PF. É na fase processual
que deverão ser apresentadas as provas contra ele”, analisa Jacqueline.
Prazos
A mestre em Direito Penal
acredita que o julgamento deva ocorrer ainda em 2025, mas reforça que não é
possível afirmar prazo para uma possível prisão após o trânsito em julgado.
“Considerando os prazos legais e os trâmites processuais, é possível que o
julgamento, na eventualidade da denúncia ser aceita, ocorra ainda em 2025”,
comenta.
Prisão só se for
fundamentada na lei
Na eventualidade de uma
condenação, diz Jacqueline, é importante ressaltar que Bolsonaro não deve ser
preso imediatamente. “Ele tem o direito de recorrer da decisão judicial em
liberdade, como está fazendo agora. O cumprimento da sentença só ocorrerá após
a apreciação de todos os recursos possíveis no âmbito jurídico”, comenta a
advogada.
Uma eventual prisão só
poderá ser legalmente decretada antes do trânsito em julgado caso Bolsonaro
apresente alguns comportamentos ilegais durante o decorrer do processo penal.
“Ele pode ser preso se obstruir a Justiça, coagir testemunhas ou se houver
indicativo de que planeja fugir. Essas são as previsões legais para a prisão
antes do trânsito em julgado”, completa a jurista.
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