O início de 2025 tem sido
turbulento para o governo, que enfrenta, desde o final da semana passada, a
chamada "crise do Pix". O problema foi desencadeado pela publicação
da Instrução Normativa (IN) nº 2219/2024 da Receita Federal, que ampliou as
regras de fiscalização para movimentações financeiras, incluindo transações
digitais realizadas por Pix e cartão de crédito. A medida gerou uma onda de
insegurança entre os brasileiros e provocou fortes críticas de parlamentares.
Na prática, a nova norma
obriga todas as instituições financeiras que operam no Brasil a reportarem
transações à Receita Federal. Anteriormente, essa obrigatoriedade era restrita
às instituições responsáveis por consórcios, previdência e seguros.
A principal dúvida, que
rapidamente ganhou repercussão nacional, refere-se à possibilidade de novas
taxações sobre movimentações realizadas via Pix. De acordo com a norma, os
bancos deverão, a cada seis meses, enviar à Receita informações detalhadas
sobre transações de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para
pessoas físicas, serão reportadas movimentações que excedam o valor mensal de
R$ 5 mil.
Paralelamente à crise
provocada pela norma, o Governo enfrenta uma nova demanda relacionada à
prestação de contas das emendas parlamentares destinadas às universidades
públicas e suas fundações. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
determinou, no domingo (12), que o Ministério da Educação (MEC), a
Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU)
apresentem, no prazo de 30 dias, normas ou orientações específicas para a
aplicação e a prestação de contas desses recursos.
Repercussão no Congresso
A nova norma da Receita
Federal gerou forte repercussão negativa no Congresso Nacional. Parlamentares
da oposição criticaram duramente a medida, afirmando que os técnicos da Receita
ultrapassaram suas competências ao interferir em questões que deveriam ser
deliberadas pelo Poder Legislativo.
Como resposta, o deputado
Gilson Marques (NOVO/SC) e o deputado Sargento Portugal anunciaram a
apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos
da instrução normativa. No entanto, até o momento, os PDLs ainda não foram
formalmente incluídos no sistema da Câmara dos Deputados, evidenciando o início
de um movimento legislativo contrário à nova regra.
Mudanças no primeiro
escalão
O presidente da República
prepara mudanças significativas no primeiro escalão do governo. A primeira foi
a substituição no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República (Secom), com Paulo Pimenta cedendo lugar ao marqueteiro de Lula,
Sidônio Palmeira.
Além disso, após 1º de
fevereiro, estão previstas outras duas mudanças de destaque para acomodar o
senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira na equipe ministerial. Ambos
deixarão as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
respectivamente.
A expectativa é que Arthur
Lira assuma o Ministério da Agricultura, enquanto Rodrigo Pacheco deve ocupar o
Ministério de Minas e Energia.
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