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Os recursos complementares
para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão
disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28
de janeiro de 2025, publicada ontem (29) pelo Ministério da Saúde. O total a
ser transferido chega a R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução
municipal e estadual.
Os recursos são repassados
mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento
do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos
recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos
trabalhadores. O Estado da Paraíba recebeu este mês R$ 32.214.002,67, deste R$ 6.818.922,83
para o Governo do Estado e R$ 25.395.079,84 para os municípios.
No geral, o maior valor
foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71.
Na sequência aparece Bahia, com R$ 73.925.792,50, entre valores de execução
estadual e municipal.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde
também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de
contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626
municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério
da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem
solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o
requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por
e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema
InvestSUS.
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