A partir de 2027 os
consumidores de baixa renda terão direito ao cashback (devolução de parte dos
tributos para famílias de baixa renda).
Os inscritos no Cadastro
Único serão isentos da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS,
que é federal, nos serviços de água, luz, telefone, internet e gás. Em relação à
tributação estadual, haverá redução de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços -
IBS, para os mesmos serviços e em data posterior.
Espera-se que os
governadores aumentem o desconto de 20%, já que o saneamento ficou de fora do
regime especial. Segundo as regras da Reforma Tributária as contas serão
emitidas sem a cobrança dos tributos, quando as isenções começarem.
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