A Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca proteger as crianças em
ambiente escolar. O texto exige que os funcionários e os prestadores de
serviços das creches e escolas de ensino fundamental apresentem documento
comprovando a ausência de condenação nos seguintes crimes: Hediondo; contra a
vida; contra a dignidade sexual; com emprego de violência ou grave ameaça; e contra
a administração pública.
O projeto determina também
que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e
adolescentes – como escolas, hospitais e clubes –, apresentem certidão negativa
de antecedentes criminais, sob pena de proibição ou suspensão de funcionamento.
As novas regras são
incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Garantia
“Os pais têm direito a
escolas para seus filhos, onde estes não sejam expostos a pessoas que podem,
eventualmente, representar risco a sua saúde e integridade física. E os poderes
públicos e a escola devem garantir esse direito”, disse o deputado Kim
Kataguiri (União-SP), relator do Projeto de Lei 237/19, do ex-deputado Ney
Leprevost (PR).
Kataguiri recomendou a
aprovação do texto com uma nova redação (substitutivo), reunindo o projeto a
outros oito apensados, todos tratando da segurança no ambiente escolar.
Próximos passos
O projeto ainda será
analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões: Administração e Serviço
Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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