Vice-governador visita obra de pavimentação de estrada que liga Galante a bairro de Campina Grande

O vice-governador Lucas Ribeiro visitou, na manhã desta sexta-feira (25), a obra de implantação e pavimentação da PB-106, que irá ligar o distrito de Galante ao bairro do Ligeiro, em Campina Grande. A ordem de serviço para a obra – um investimento de R$ 12 milhões – foi assinada pelo governador João Azevedo na audiência do Orçamento Democrático realizada em Campina Grande neste ano.

Com uma extensão de 10,75 km, a obra irá beneficiar não só os moradores de Galante e de comunidades rurais ao redor, como também os turistas que no período do Maior São João do Mundo fazem o trajeto para participar das festas juninas.

O vice-governador destacou a importância da obra, uma antiga demanda da comunidade da zona rural do local. "Com essa pavimentação, vai ser possível encurtar o trajeto que hoje é feito por uma estrada de chão", disse. 

"Além disso, a pavimentação vai permitir também um melhor escoamento da produção e dar acesso a locais tão importantes para o nosso turismo localizados em Galante, cujo acesso atualmente só é possível pela BR-230. Vai ser um diferencial para o nosso povo", ressaltou Lucas Ribeiro.

De acordo com o engenheiro Euvaldo Filho, o DER já trabalha com o levantamento e cadastramento topográfico e a empresa executora iniciou a fase de desmatamento, limpeza e destacamento. "Posteriormente, serão feitas as etapas de implantação de cercas de concreto, drenagem e terraplanagem", disse o engenheiro.

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sexta-feira, 25 de outubro de 2024

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João Azevêdo se reúne com empresários de Campina Grande e define investimentos em infraestrutura nos distritos industriais

O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (25), no Escritório de Representação do Governo, em Campina Grande, representantes do setor industrial, ocasião em que tratou de investimentos na infraestrutura dos distritos industriais do município e de estudo de viabilidade para a criação de um novo Distrito, com o objetivo de ampliar o número de empresas, fortalecer os empreendimentos já existentes e promover a geração de emprego e renda.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o trabalho do governo para garantir um ambiente favorável de negócios. Ele também autorizou a Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos a executar serviços de recapeamento asfáltico nas vias já pavimentadas e a realização de estudo financeiro, por parte da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), das obras de drenagem e pavimentação nos distritos, de acordo com projetos em elaboração. “A Paraíba tem se destacado pela capacidade de investimentos, pela segurança jurídica, geração de emprego e relação institucional para que a partir do diálogo possamos fazer com que as coisas aconteçam”, frisou.

O gestor destacou também que a Paraíba tem a maior projeção de crescimento do PIB do país, com destaque para o setor da indústria, com previsão de 5,6%.

Os empresários que participaram da reunião agradeceram ao governador João Azevêdo pelo diálogo com o segmento e evidenciaram os investimentos do governo na cidade, a exemplo da construção do Centro de Convenções e do Arco Metropolitano.

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Covid-19: já são mais de 5,1 mil mortes em 2024

Em 2024, foram notificados 5.157 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.661 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

Em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

Curva de óbitos da Covid-19

O levantamento do Ministério da Saúde sobre a Covid-19 tem como base os dados inseridos no sistema até 12 de outubro. De acordo com a apuração, só na última semana epidemiológica (SE 41), foram registrados 169 óbitos pela no país, um aumento de 31,9 % na média móvel de óbitos em comparação com a SE 40.

Também é possível observar que o número de óbitos notificados em 2024 apresentou variação ao longo do ano. O primeiro ponto mais alto aconteceu logo na segunda semana epidemiológica, com 260 mortes registradas. O ponto mais alto até agora foi registrado na SE 38, com 305 óbitos. Já o ponto mais baixo aconteceu na SE 31, com 12 mortes pela Covid-19. Os dados também podem ser conferidos no Painel de Monitoramento da Covid-19 do Ministério da Saúde.

Estados e municípios

Na última semana epidemiológica (SE 41), São Paulo foi o estado que registrou o maior número de óbitos pela Covid-19 (87), seguido por Minas Gerais (39), Bahia (10), Rio de Janeiro (8) e Rio Grande do Sul (8).

Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe não registraram nenhuma morte por Covid-19 na SE 41.

Santa Catarina registrou 6 óbitos associados ao coronavírus; Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, 3 cada; Amazonas e Tocantins, 2 cada; e Paraná contabilizou uma morte por Covid-19 no período.

Já em relação ao número de óbitos por Covid-19 acumulados desde o início da pandemia, o ranking estadual é:

SP: 184.150 óbitos

RJ: 78.215 óbitos

MG: 66.775 óbitos

PR: 47.015 óbitos

RS: 43.027 óbitos

BA: 32.028 óbitos

GO: 28.656 óbitos

CE: 28.215 óbitos

PE: 23.240 óbitos

SC: 23.136 óbitos

PA: 19.291 óbitos

MT: 15.241 óbitos

ES: 15.213 óbitos

AM: 14.522 óbitos

DF: 12.022 óbitos

MS: 11.300 óbitos

MA: 11.103 óbitos

PB: 10.667 óbitos

RN: 9.320 óbitos

PI: 8.445 óbitos

RO: 7.527 óbitos

AL: 7.354 óbitos

SE: 6.571 óbitos

TO: 4.302 óbitos

RR: 2.202 óbitos

AP: 2.175 óbitos

AC: 2.083 óbitos

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CFEM: 44 municípios da Paraíba receberam R$ 439 mil de compensação da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 439.378,79 para 44 municípios da Paraíba. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Santa Rita (R$ 85.097,86), Pitimbu (R$ 53.780,15) e Caaporã (R$ 51.830,15).

Boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros.

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).

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Governo lança três novos editais para bolsas de pós-graduação na Paraíba

O Governo da Paraíba lançou três novos editais de bolsas de pós-graduação. Estão sendo disponibilizadas 360 bolsas, que representam um investimento de aproximadamente R$ 36 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq). As inscrições começam nesta quinta-feira (24) e se estenderão até o dia 25 de novembro de 2024. A previsão é de que as bolsas sejam implementadas a partir de janeiro de 2025.

Os recursos alocados para financiamento das bolsas de mestrado e doutorado acadêmicos – oriundos do orçamento do Tesouro Estadual – são da ordem de R$ 26,9 milhões, sendo R$ 7 milhões 560 mil para concessão de bolsas de mestrado e R$ R$ 19 milhões 344 mil para concessão de bolsas de doutorado.

Os editais têm como objetivo a concessão de bolsas a Programas de Pós-Graduação vinculados a Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, sediadas na Paraíba, para apoiar a formação de recursos humanos qualificados na realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação, visando aumentar quantitativa e qualitativamente o acesso de pesquisadores doutores à infraestrutura de pesquisa existente nessas instituições e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Para as bolsas de mestrado e doutorado profissional estão sendo disponibilizados R$ 2 milhões 496 mil, no qual R$ 1 milhão 8 mil para concessão de bolsas de mestrado e R$ 1 milhão 488 mil para concessão de bolsas de doutorado. Para o financiamento das bolsas de pós-doutorado estão sendo alocados R$ 6 milhões 240 mil.

Estão sendo disponibilizadas 150 bolsas de Mestrado Acadêmico e até 20 bolsas de Mestrado Profissional, cujo valor mensal é de R$ 2 mil 100, com duração máxima de 24 meses, e 130 bolsas de Doutorado Acadêmico e até 10 bolsas de Doutorado Profissional, com valor mensal de R$ 3 mil 100 mensais, com duração máxima de 48 meses.

Pós-doutorado - Serão concedidas até 50 bolsas de Pós-Doutorado com valor mensal estipulado em R$ 5 mil 200, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogadas por mais 12 meses.

O proponente deve ser o coordenador do Programa de Pós-Graduação e estar adimplente com os programas de fomento de pesquisa científica e tecnológica financiados pela Fapesq, entre outros requisitos. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio do formulário disponível no site www.fapesq.rpp.br .  Para realizar a submissão da proposta, o proponente deverá estar cadastrado e possuir dados atualizados no SIGFAPESQ, no endereço https://sigfapesq.ledes.net/ .

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quinta-feira, 24 de outubro de 2024

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Nordeste desponta com crescimento econômico superior à média nacional revelando-se região propícia para investimento

O Nordeste brasileiro apresentou um desempenho econômico notável no primeiro semestre de 2024, registrando um crescimento de 3,1%. O número é expressivo, superando o avanço de 2,1% da atividade econômica nacional no mesmo período, e representa uma alta de 47% a mais do que o crescimento da economia brasileira como um todo. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) no Boletim Macro Regional Nordeste, reforçam a força da região em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia.

Segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisa do Banco do Nordeste, o avanço da economia nordestina foi impulsionado, principalmente, pelos setores de Comércio e Serviços. A instituição identificou um aumento de 47% no volume de recursos aplicados nesses setores, saltando de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre de 2023 para R$ 2,8 bilhões no mesmo período de 2024. Esse investimento bilionário reforça a importância dos dois setores como motores para a retomada econômica regional, especialmente em estados como Ceará, Bahia e Pernambuco.

Além do desempenho no curto prazo, as projeções para o Nordeste são promissoras. De acordo com um estudo da consultoria Tendências, a economia nordestina deverá crescer a uma média de 3,4% ao ano entre 2026 e 2034, ritmo superior à média nacional, que deve ser de 2,5% no mesmo período. Esse otimismo está ancorado em uma série de investimentos públicos e privados planejados para os próximos anos, que vão desde infraestrutura até o desenvolvimento de novas tecnologias e energias renováveis.

Com uma população de quase 60 milhões de pessoas, que representa cerca de 30% do total brasileiro, o Nordeste se consolida como uma peça-chave para o crescimento sustentável do Brasil. Nesse contexto, investir nesse mercado em expansão é opção assertiva para empreendedores em busca de independência financeira.

“Antes de empregar o capital em um negócio próprio, é fundamental uma pesquisa de mercado. O nordeste do Brasil é uma região que apresenta solo fértil para receber novos empreendimentos e o setor de franquias é uma porta de entrada que possibilita a maximização de bons resultados”, pontua Fábio Farias, diretor da Nex Franchising. De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. Farias sugere algumas opções de microfranquias para quem deseja investir na região.

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Tribunal de Justiça da Paraíba aplica pena de aposentadoria compulsória ao juiz Antônio Eugênio

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (23), decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, por violação aos princípios da imparcialidade, decoro e moralidade pública, que rege a magistratura, nos termos do artigo 42, inciso V da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), combinado com o artigo 8º, inciso II, da Resolução CNJ 135/2011. A decisão, por unanimidade, seguiu o voto do relator do processo administrativo disciplinar nº 2022.165.843, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

A acusação, formulada pelo Ministério Público da Paraíba, dá conta de desvios funcionais cometidos pelo magistrado, notadamente por proferir decisões com parcialidade, subverter a ordem processual, além de beneficiar advogado que é seu amigo íntimo por meio de decisões judiciais. O nome do advogado apareceu como investigado em um pedido de renovação de interceptação telefônica, onde foram coletados diálogos que indicavam uma relação de confiança entre ele e membros de uma facção criminosa.

Conforme o MPPB, durante a interceptação telefônica, foram colhidos diálogos em que membros da organização criminosa se referem ao advogado como uma pessoa muito amiga do juiz e capaz de desmanchar processos criminais contra eles, proximidade que teria sido constatada, inclusive, em viagem realizada por ambos. A acusação afirma que o magistrado deixou de reconhecer sua manifesta suspeição, sugerindo, inclusive, que estaria compartilhando informações de investigações sigilosas com o advogado e que este repassaria essas informações para os integrantes da facção criminosa.

"Essa relação de proximidade entre um magistrado, que conduzia processos criminais e um advogado que atuava nesses processos e também figurava em um deles como investigado, configurou violação aos princípios da impessoalidade e da imparcialidade", afirmou, em seu voto, o relator do processo, desembargador Romero Marcelo.

Ao final, o Presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, determinou que cópias do processo fossem encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

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quarta-feira, 23 de outubro de 2024

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Tribunal de Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Camalaú

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida contra o prefeito afastado do município de Camalaú, Alecsandro Bezerra da Silva. A acusação, formulada pelo Ministério Público, imputa ao gestor a prática do crime de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, tipificado no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.

Segundo a denúncia, durante o exercício financeiro de 2019, Alecsandro Bezerra autorizou o pagamento por peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, o que configuraria um potencial dano ao erário. A análise inicial do Tribunal indicou que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

O afastamento de Alecsandro do cargo de prefeito, determinado em decisão anterior no processo cautelar nº 0816775-34.2021.8.15.0000, permanece em vigor. Ele já está afastado desde 2020 e responde a outras ações criminais relacionadas a supostos crimes cometidos no exercício do cargo.

O Tribunal considerou o afastamento uma medida necessária e adequada, uma vez que há provas que indicam a possível continuidade das práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao erário. "A manutenção do afastamento do cargo do denunciado é justificada pela necessidade de preservar a ordem pública e evitar a continuidade de atos criminosos, conforme a análise das provas e das peculiaridades do caso", afirmou o relator do processo nº 0815833-31.2023.8.15.0000, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O pedido de rejeição da denúncia, apresentado pela defesa, foi negado. O Pleno entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais e contém indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.

"O recebimento da denúncia constitui mero juízo de admissibilidade, sendo impertinente, agora, o cotejo de provas, até porque, havendo indícios suficientes da tipicidade e da prática do delito capitulado na exordial, impõe-se a deflagração da persecução criminal para que os fatos nela narrados venham a ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo-se ao noticiante, na busca da verdade real, fazer prova da acusação que imputa ao noticiado, e a este se defender do ilícito imputado", pontuou o relator em seu voto.

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Produtores de Cachaça lançam Manifesto pela igualdade tributária durante a 4ª edição do Brasil Cachaças

No documento, os produtores defendem a Reforma Tributária, mas alertam para os impactos negativos que o atual texto em discussão pelo Senado Federal terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos. Durante o evento, os visitantes poderão conhecer a íntegra do Manifesto e tirar dúvidas no stand do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC).

O Manifesto é uma realização do IBRAC e conta com o apoio de várias entidades da cadeia produtiva da Cachaça de todo o Brasil.

O que diz o Manifesto

O Manifesto da Cachaça defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil. Isso significa a exclusão do parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2014 aprovado pela Câmara dos Deputados, voltando ao texto original enviado pelo Senado.

Segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças promovidas na reta final da tramitação e poucos minutos antes da votação na Câmara dos Deputados pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.

A mudança na proposta original do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do início da votação prevendo que a alíquota ad valorem possa ser específica por categoria e possa ser progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de Cachaça, que enfrentam uma carga tributária desproporcional. “A percepção que temos é que a proposta aprovada pela Câmara tenta forçar uma diferenciação entre as bebidas dentro da tributação ad valorem, que pode acabar por beneficiar desproporcionalmente a cerveja e colapsando o setor da Cachaça, principalmente”, destaca.

Lima também alerta: “se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, excluindo o parágrafo 4º, do art. 419, do Projeto de Lei Complementar 68/2024, esse desequilíbrio continuará. A falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”, frisa.

O documento defende ainda que, em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.

Entenda a proposta de tributação

Durante as discussões da regulamentação da Reforma Tributária, o Executivo apresentou uma proposta que combinava em um modelo híbrido de tributação, uma alíquota Ad valorem e uma específica.

Ad valorem: tributação baseada no valor do produto. Por exemplo, um percentual fixo do preço de venda.

Específica: tributação baseada na quantidade de álcool puro (teor alcoólico da bebida multiplicado pelo tamanho do vasilhame).

No entanto, a Câmara dos Deputados alterou a proposta para permitir que a alíquota ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas possa ser específica por categoria e, ainda, progressiva por teor alcoólico.

O presidente do IBRAC reforça ainda que a alteração feita pela Câmara dos Deputados distorce o princípio que norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem.  “A alíquota ad valorem consiste na aplicação de um percentual sobre o valor do bem. A proposta da Câmara prevê que essa alíquota possa ser diferenciada por categoria e, ainda, progressiva em função do teor alcoólico. No entanto, alíquotas ad valorem não deveriam considerar outros atributos que não o valor dos bens. A consideração de outros atributos, no caso da alteração aprovada (o teor alcoólico), é típica da tributação ad rem. Vale ainda lembrar que uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de Cachaça ou destilado têm a mesma quantidade de álcool puro. Além disso, não existe uma bebida da moderação e, sim, a prática da moderação.” explica.

 Risco para a saúde do consumidor 

O Manifesto também destaca que alíquotas diferenciadas de acordo com o teor alcoólico podem promover o consumo excessivo de bebidas com menor teor alcoólico, o que representa um risco para a saúde do consumidor. “O que pedimos ao Poder Público e à sociedade é que se mantenha o texto original do Executivo, que não previa para a cobrança ad valorem alíquotas específicas por categorias, nem aplicação de alíquotas por teor alcoólico. É essencial garantir uma tributação igualitária para todas as bebidas alcoólicas e evitar o colapso de um setor vital para o Brasil”, enfatiza Carlos Lima.

Setor Produtivo

De acordo com o Anuário da Cachaça 2024 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em 2023 o Brasil contou com 10.526 marcas de Cachaça e 1.217 cachaçarias registradas.  A cadeia produtiva abrange desde a produção da cana-de-açúcar até a comercialização em bares e restaurantes, gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

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terça-feira, 22 de outubro de 2024

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Lei obriga empresas facilitarem atendimento para cancelamento de serviços na Paraíba

A partir do dia 21 de dezembro deste ano, as empresas paraibanas – prestadoras de serviço público ou de utilidade pública, inclusive instituições financeiras – estão obrigadas a dispor de atendimento integral para facilitar o processo de contratação ou cancelamento de produtos e serviços em seus estabelecimentos. A iniciativa tem como finalidade coibir artifícios para evitar o cancelamento.

A lei 13.421/2024, de autoria do deputado Wallber Virgolino, foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

Entende-se por atendimento integral a possibilidade de o consumidor contratar, cancelar e/ou desistir de qualquer espécie de contrato, produto ou serviço, de forma pessoal e direta, em locais de atendimento.

“Um dos meios artificiosos para manter as contratações indesejadas é condicionar o cancelamento a um único meio, seja telefone, internet ou atendimento presencial. Não são raros os casos de negligência, mal atendimento, falhas, cancelamento de horários ou exposição do contratante a esperas exaustivas. A precariedade do atendimento faz com que os clientes acabem desistindo do cancelamento, fato que beneficia maus empresários”, alertou Wallber Virgolino, autor da proposta.

Assim, de acordo com a lei, as empresas que dificultarem o cancelamento ou contratação de qualquer serviço ou produto estará sujeita à multa de 50 UFR-PB (cerca de R$ 3,3 mil).

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Pesquisa Real Time Big Data aponta empate técnico entre Bruno Cunha Lima e Jhony Bezerra.

Pesquisa do instituto Real Time Big Data sobre as intenções de voto para a Prefeitura de Campina Grande (PB) divulgada nesta terça-feira (22) mostra um empate técnico no limite da margem de erro entre o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), com 48%, e Dr. Jhony (PSB), com 42%.

O resultado foi constatado no levantamento estimulado, quando os nomes dos candidatos são  apresentada aos eleitores. Veja:

Bruno Cunha Lima (União Brasil): 48%

Dr. Jhony (PSB): 42%

Nulo/Branco: 6%

NS/NR: 4%

Considerando os votos válidos (quando são excluídos os brancos e nulos), Bruno Cunha Lima tem 53%, e Dr. Jhony, 47%.

O levantamento foi encomendado pela RECORD e ouviu 1.000 pessoas, entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa, registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número PB-03761/2024, tem um nível de confiança de 95%.

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Ex-presidente peruano Alejandro Toledo é condenado a 20 anos de prisão por corrupção no caso Odebrecht

A Justiça peruana condenou a 20 anos e seis meses de prisão o ex-presidente Alejandro Toledo, após considerá-lo culpado de receber propinas milionárias da construtora brasileira Odebrecht em troca de contratos com o seu governo (2001-2006).

"Este colegiado assume o pedido feito pela Promotoria de 20 anos e seis meses de prisão para o senhor Alejandro Toledo Manrique", anunciou a Suprema Corte em uma audiência na qual o ex-mandatário de 78 anos esteve presente.

Preso desde 2023 em uma prisão especial em Lima, Toledo recebeu calmamente o veredicto que o considerou culpado de conluio e lavagem de dinheiro por ter recebido US$ 35 milhões da Odebrecht.

De acordo com a sentença, o ex-presidente aceitou os subornos em troca de licitações para construir duas seções da rodovia Interoceânica Sul, que liga a costa do Pacífico do Peru à costa atlântica do Brasil.

O tribunal de três membros, presidido pela juíza Zaida Pérez, condenou Toledo a nove anos por conluio e 11 anos e seis meses por lavagem de dinheiro.

Toledo, que alega sofrer de câncer e problemas cardíacos, é o primeiro dos quatro ex-presidentes peruanos investigados no escândalo de corrupção da Odebrecht a ser condenado pela Justiça.

De acordo com os promotores, o esquema da Odebrecht no Peru também envolveu Alan García (2006-2011), que se suicidou em 2019 antes de ser preso, Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).

A sentença foi lida em uma audiência no tribunal adjacente à pequena prisão para ex-presidentes a leste de Lima, onde Toledo está detido há 18 meses em prisão preventiva desde que foi extraditado dos Estados Unidos em abril de 2023. 

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Sem limites e sem regras: os desafios da permissividade parental

Por Esther Cristina Pereira,

Vivemos em um tempo de muitos conflitos na educação, na política, nas famílias, nas relações e nos pensamentos. Há alguns anos atrás, a lei e as regras eram voltados para todos. Todos as seguiam sem ao menos cogitar um caminho diferente do que era estabelecido pela sociedade e considerado como correto. Se eu, quando criança, quebrasse o vidro da janela do meu vizinho com uma pedrada, ele poderia chamar a minha atenção e meu pai ou minha mãe, certamente, me dariam um castigo. Já o custo do conserto, com certeza sairia da minha mesada.

Agora, se eu fosse criança nos dias de hoje e quebrasse o vidro da janela do meu vizinho, ele não poderia chamar a minha atenção, pois isso poderia ser motivação para um processo de danos morais. Certamente, meus pais não achariam positivo uma pessoa estranha falando de forma severa comigo e, ainda, pensariam na possibilidade de não pagar o vidro quebrado, pois haveria uma justificativa para tal.

Nesse cenário hipotético, percebemos uma mudança de paradigma, uma transformação que impacta diretamente o comportamento e o desenvolvimento das crianças dentro do ambiente escolar. A permissividade dos pais diante das situações do cotidiano na escola e em casa geram no estudante uma visão de mundo deturpada e que dificilmente pode ser alterada.

Dentro de casa, precisamos lembrar que as regras existem, mas que transitam entre dois polos: os posicionamentos da mãe e os do pai. Com rotinas atribuladas, é raro que ambos se reúnam para definir o ponto em comum, o lado a ser seguido. Assim, a criança, com sua capacidade perceptiva de analisar os posicionamentos dos adultos e a relação entre os membros da família, determina individualmente uma forma de funcionamento que se complica em demasia quando passa a conviver socialmente em outros ambientes e, principalmente, na escola, que é o primeiro núcleo frequentado depois da família.

No ambiente escolar, o sofrimento dessa criança que chega sem freios para o convívio social é imenso, pois ela se depara com um espaço delimitador, com outros seres humanos empoderados assim como ela e com adultos que não aceitam certos comportamentos. Esse choque gera sofrimento e estresse, inclusive, para os que trabalham na linha de frente: os professores e todos os profissionais da educação. Afinal, na escola, do porteiro ao cozinheiro, todos educam.

Ao se deparar com o primeiro meio social, sem os pais presentes, o estudante pode ter dificuldade e, até mesmo, gerar uma repulsa em relação a regras, ao correto, à prática da empatia e a inúmeras outras situações. Por isso, se faz necessário que adultos que têm crianças em casa eduquem esses indivíduos para conviver com regras e como parte de uma sociedade regrada.

Não é possível educar um ser humano aos quatro anos. A educação é feita no cotidiano, desde o seu nascimento, estabelecendo pequenas normas como, por exemplo, horários de mamadas, horários de sono e diálogo frequente, mesmo sem resposta nos primeiros anos. Os pais precisam ter compreensão de que aquele bebê está formando sua personalidade e sua maneira de ver o mundo desde seu primeiro dia de vida.

Precisamos relembrar a máxima de que a escola não educa, quem educa é a família. O plantio da boa educação envolve inúmeros fatores, sentimentos, sensações e, principalmente, conquistas. Mas até lá, muitas vezes, a jornada da educação pode doer tanto para quem educa quanto para quem está sendo educado. Por esse motivo, muitos deixam de educar e perdem a oportunidade preciosa de contribuir para uma transformação real nas novas gerações.

A educação se dá, em grande parte do tempo, pelo exemplo. Nós somos os adultos e é nossa a responsabilidade de educar com palavras e com ações. As cobranças, as regras e as exigências fazem parte do processo educativo. Independentemente da idade, as crianças têm, desde cedo, uma capacidade enorme de absorção de informações e de entendimento. É assim que vemos frequentemente crianças pequenas reproduzindo as atitudes dos pais com extrema fidelidade.

Seja na escola, em consultas com especialistas de fora ou em qualquer instituição séria que preze pela educação, é importante que os pais tenham uma voz experiente para auxiliá-los na educação dos filhos. Ao nascer em um terreno fértil e amplo para aprendizagens, as crianças têm suas capacidades potencializadas e estimuladas adequadamente. Vale sempre lembrar que o plantio está intimamente ligado à colheita. O que for plantado na vida da criança, ela irá colher e a sociedade como um todo também.

Esther Cristina Pereira é pedagoga, psicopedagoga, professora, conselheira da Escola Atuação e diretora da FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares).

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José Mariz chama advogados à reflexão sobre mandato de 30 anos para magistrado pelo Quinto Constitucional da OAB

Com mais de três décadas de experiência na advocacia e histórico de atuação em defesa das prerrogativas dos advogados da Paraíba, o Dr. José Mariz, candidato (nº19) a desembargador da Paraíba pelo Quinto Constitucional pela OAB, demonstra profundo conhecimento jurídico e uma visão inovadora que promete transformar o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em entrevista concedida ao podcast “OABerta”, Dr. Mariz defendeu o mandato com tempo limitado para magistrados e chamou a atenção dos advogados do estado sobre a expectativa de tempo de reabertura da vaga de representante da advocacia para outros que possam exercer o direito legítimo de candidatura ao cargo.

Durante o bate papo com os advogados José Maia Mariz e Patrícia Azevedo, o candidato a desembargador se posicionou a favor do limite de tempo de mandato para os magistrados.

“Não existe nada melhor do que alternância de poder. Eu me refiro a um mandato curto e sou favorável ao projeto de lei que tramita sobre alteração constitucional para os ministros do Supremo e desembargadores porque é uma forma de oxigenar, oferecer uma contribuição maior e alternar no poder como é a essência da Democracia”, disse o Dr. José Mariz.

O candidato a desembargador pelo Quinto Constitucional da OAB exemplificou o que costuma acontecer com os magistrados que passam décadas nos Tribunais.

O candidato a desembargador também fez um convite para que os advogados da Paraíba façam uma reflexão sobre o tempo que o representante da advocacia ficará no poder e enquanto tempo será reaberta a vaga do Quinto Constitucional.

“Coloque 30 anos sobre a sua idade e você quase não verá a vaga ser reaberta”, disse Mariz mostrando que, um dia algum advogado pode pensar em se candidatar, mas para que isso ocorra é necessário a existência de vaga. “Talvez não estejamos despertando para este ponto”, acrescentou.

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CMJP: Justiça eleitoral anula posse Raissa Lacerda e determina posse de Renato Martins

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, na tarde desta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu em maio do corrente ano. A justiça determinou ainda a posse imediata do suplente do Avante, Renato Martins.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, entendeu que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária. Para o procurador, o fato de Lacerda ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.

“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.

Mesmo entendimento adotado pelo relator do caso, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.

Atualmente, Raíssa está impedida de exercer o mandato de vereadora, por decisão da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, no âmbito da Operação Território Livre da Polícia Federal, que apura o aliciamento violento de eleitores da capital. Lacerda chegou a ser presa no mês passado, mas conseguiu sair da cadeia mediante a imposição de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça entendeu que a parlamentar estava tumultuando a investigação e a afastou do cargo.

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segunda-feira, 21 de outubro de 2024

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Estudo mostra crescimento no número de mulheres eleitas em 2024.

O número de mulheres eleitas no pleito municipal de 2024 cresceu dois pontos percentuais em relação a 2020, segundo dados da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados. Elas representam 17,92% dos eleitos este ano. Nas últimas eleições, totalizaram 15,83% do total de prefeitos e vereadores eleitos.

Em 2020, das 58 mil vagas de vereador, 9,3 mil (ou 16,13%) foram preenchidas por mulheres. Agora, das 58,3 mil vagas, 10,6 mil (18,24%) foram ocupadas por elas. Foram eleitas no primeiro turno das eleições 724 prefeitas, o que representa 13% do total de prefeitos do País. Em 2020, foram 663 prefeitas eleitas (12%). 

Os dados constam em  painéis dinâmicos sobre as eleições municipais desenvolvidos pela Consultoria-geral, que permitem comparar resultados dos pleitos de 2020 e 2024. Essa é a primeira iniciativa do novo núcleo de dados da Consultoria-Geral.

Segundo turno

No entanto, os dados ainda serão alterados pelos resultados do segundo turno eleitoral, que conta com 15 candidatas a prefeita. Sete estão na disputa em capitais: Campo Grande (MA), Curitiba (PR), Natal (RN), Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Palmas (TO). Nesta eleição, todos os candidatos eleitos para prefeituras de capitais no primeiro turno são homens. 

No segundo turno de 2020, eram 20 candidatas mulheres, mas apenas cinco em capitais. Somente uma mulher foi eleita prefeita de capital na eleição passada - Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas. 

Das candidatas a prefeita no segundo turno, quatro são deputadas federais: Natália Bonavides (PT), em Natal; Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre; Rosana Valle (PL), em Santos; Mariana Carvalho (Republicanos), em Imperatriz (MA).

O segundo turno é disputado entre duas mulheres em duas cidades, dando certeza a uma vitória feminina. Em Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP) disputa a prefeitura com Rosiane Modesto (União). E em Ponta Grossa (PR) Mabel Canto (PSDB) enfrenta Elizabeth Schmidt (União).

A eleição de mais gestoras representou a mudança do cenário de mulheres à frente do executivo municipal em alguns Estados. Em dezesseis deles foram registrados aumento no número de eleitas, sendo eles Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Enquanto Roraima, Goiás e Piauí mantiveram o mesmo número de prefeitas eleitas no pleito de 2020 e, por outro lado, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul registraram uma queda no número de eleitores.

Descumprimento das cotas

Segundo estudo do Observatório Nacional da Mulher na Política, vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres foi descumprida em mais de 700 municípios nas eleições deste ano.

Paraíba:

Na Paraíba o número de mulheres eleitas em 2024 aumentou de forma significativa. No caso das prefeitas, foram 54 eleitas neste ano, 45,9% a mais que as 37 eleitas em 2020. Em relação às vereadoras, foram eleitas 452 mulheres em todo o estado, 25% a mais que as 360 eleitas há quatro anos.

As cidades da Paraíba que serão geridas por mulheres em 2025 são: Água Branca, Araçagi, Areia, Baraúna, Bayeux, Baía da Traição, Belém, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Capim, Conde, Congo e Cruz do Espírito Santo. Também fazem parte da lista os municípios de Damião, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Ibiara, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Malta, Marcação, Mari, Mato Grosso, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Olho D’água, Passagem, Pedro Régis, Pilar, Pilões, Pitimbu, Pocinhos e Poço de José de Moura, Puxinanã, Queimadas, Rio Tinto, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Sossêgo, São Bentinho, São Domingos, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São Sebastião do Umbuzeiro, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis e Zabelê.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024 foram registradas, na Paraíba, 110 candidatas a prefeita, 136 a vice-prefeita e 3.132 ao cargo de vereadora.

As mais votadas:

Em Campina Grande as três maiores votações para a Câmara Municipal foram obtidas por mulheres: Jô Oliveira (PCdoB), com 5.178 votos; Carol Gomes (União Brasil), com 5.009; e Ivonete Ludgério (União Brasil), com 4.964.

Em João Pessoa, a representação feminina no Legislativo segue baixa, com apenas duas mulheres entre os 29 vereadores eleitos. Contudo, mesmo nesse contexto, a pedagoga Jailma Carvalho (PSB) obteve a segunda maior votação, com 10.127 votos na capital.

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Em evento do agro presidente da Câmara dos Deputados elogia Hugo Motta.

Durante o evento Datagro Conference, realizado em São Paulo nesta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aproveitou a oportunidade para elogiar seu candidato à sucessão presidencial da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Queria saudar o nosso líder Hugo Motta, líder do Republicanos e aqui representando um colégio. Um trabalho de condução dessa presidência se deve à qualidade dos seus líderes, que pensam, que articulam. Em nome do Hugo, queria saudar todos os líderes da Câmara dos Deputados”, declarou o deputado alagoano.

É a 1ª vez que se reúnem em um evento público desde que Lira declarou apoio à sua sucessão.  Em 11 de setembro, os dois participaram de um almoço reservado com líderes partidários em um restaurante de Brasília. No entanto, o deputado alagoano não fez declarações públicas sobre o encontro.

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Condenados a morte, STF decide que medicamentos não concedidos pelo SUS não poderão ser concedidos na Justiça

O STF determinou que medicamentos não oferecidos pelo SUS não poderão mais ser exigidos por via judicial. Pacientes com doenças raras que dependem de medicamentos extremamente caros, e que entram na Justiça ao não encontrar esses medicamentos na rede pública, poderão ficar sem tratamento.

De acordo com decisão, a concessão judicial só poderá ocorrer para medicamentos registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS desde que sejam comprovados seis requisitos de forma cumulativa:

. Que o remédio seja negado pelo órgão público responsável

. Que a decisão da Conitec pela não inclusão do medicamento nas listas do SUS seja ilegal, que não haja pedido de inclusão ou que haja demora excessiva na sua análise

. Que não há outro medicamento disponível nas listas do SUS capaz de substituir o solicitado

. Que haja evidências científicas sobre segurança e eficácia do remédio

. Que o remédio seja indispensável para o tratamento da doença

. Que o solicitante não tenha condições financeiras para comprar o remédio

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Segundo turno: Confira a agenda dos candidatos em Campina Grande.

Confira a agenda dos candidatos que disputam a Prefeitura de Campina Grande, neste segundo turno. A eleição ocorrerá no próximo domingo, 27 de outubro.

Bruno Cunha Lima (UB):

8h: cumpre agenda administrativa.

9h30: participa de reunião com a equipe de campanha.

12h: participa de debate em emissora de rádio.

18h: participa de debate na Rede Ita.

Dr. Jhony (PSB):

8h: cumpre agenda interna.

10h: visita a Apae.

12h: participa de debate em emissora de rádio.

14h:cumpre agenda interna.

18h: participa de debate na Rede Ita.

20h: visita lideranças na zona oeste.

22h: participa de reunião com a equipe de campanha

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