André Amaral, Daniella Ribeiro e Veneziano votaram a favor do perdão a dívidas bilionárias de partidos políticos.

O Senado Federal aprovou, ontem (15), a PEC da Anistia, seguindo as regras do famoso “jeitinho brasileiro”, 51 senadores aprovaram a PEC que perdoa dívidas bilionárias dos partidos políticos com a justiça eleitoral. A Organização Não Governamental, Transparência Partidária calcula um valor de até 23 bilhões.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisou ser votado em dois turnos pelos senadores. Na primeira etapa, foram 51 votos favoráveis, e 15 contra. Eram necessários 49 votos para a proposta ser aprovada. No segundo turno, o placar da vergonha ampliou para 54 a 16.

Os três senadores da bancada paraibana colocaram suas digitais no “jeitinho” urdido no Senado Federal para perdoa a dívida bilionária, André Amaral (suplente em exercício de Efraim Morais), Veneziano Vital do Rego e Daniella Ribeiro.

Confira os senadores que votaram SIM à PEC da Anistia:

Alan Rick (União-AC)

André Amaral (União-PB)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Augusta Brito (PT-CE

Bene Camacho (PSD-MA)

Beto Faro (PT-PA)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Castellar Neto (PP-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Davi Alcolumbre (União-AP)

Dorinha Seabra (União-TO)

Dr. Hiran (PP-RR)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Fernando Dueire (MDB-PE)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Humberto Costa (PT-PE)

Izalci Lucas (PL-DF)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jayme Campos (União-MT)

Jussara Lima (PSD-PI)

Leila Barros (PDT-DF)

Marcio Bittar (União-AC)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Otto Alencar (PSD-BA)

Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

Sergio Moro (União-PR)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Soraya Thronick (Podemos-MS)

Tereza Cristina (PP-MS)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Weverton (PDT-MA)

Wilder Morais (PL-GO)

Romário (PL-RJ)

Flávio Azevedo (PL-RN)

Luiz Carlos Heinze (PP-RN)

Marcos Rogério (PL-RO)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Beto Martins (PL-SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Jorge Seif (PL-SC)

Laércio Oliveira (PP-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Marcos Pontes (PL-SP)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Irajá (PSD-TO)

Senadores que votaram SIM apenas no segundo turno:

Lucas Barreto (PSD-AP)

Margareth Buzetti (PSD-MT)

Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Quais senadores que votaram NÃO ao “jeitinho brasileiro”

Alessandro Vieira (MDB-SE)

Ana Paula Lobato (PDT-MA)

Cleitinho (Republicanos-MG)

Damares Alves (Republicanos-DF)

Fernando Farias (MDB-AL)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Jaime Bagattoli (PL-RO)

Flávio Arns (PSB-PR)

Eduardo Girão (Novo-CE)

Magno Malta (PL-ES)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Paulo Paim (PT-RS)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rosana Martinelli (PL-MT)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

O que trata a PEC da Anistia

A PEC da Anistia livra os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras e cria um perdão amplo para outras irregularidades em prestações de contas eleitorais.

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sexta-feira, 16 de agosto de 2024

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“Jeitinho brasileiro”: Senado perdoa dívida dos partidos que desrespeitaram a lei de cotas raciais em campanha eleitorais

O Senado Federal aprovou, por maioria, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas (PEC 9/2023). O texto, analisado em dois turnos pelos senadores segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta aprovada perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. Mas, para que os débitos sejam efetivamente cancelados, o texto estabelece que esses valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

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Atleta paraibana Mayara Rocha é convocada para Mundial de Powerlifting 2024, que será realizado em novembro, na Islândia

A atleta paraibana Mayara Rocha foi convocada para o Campeonato Mundial de Powerlifting Equipado 2024, que será realizado de 11 a 16 de novembro deste ano, na Islândia. A convocação foi publicada pela The International Powerlifting Federation (Federação Internacional de Powerlifting), em conjunto com a Icelandic Powerlifting Federation (Federação Islandesa de Powerlifting), entidades realizadoras da competição.

O evento será realizado na cidade de Reykjanesbaer, município da Islândia localizado na península de Reykjanes, na região de Suournes. Com a convocação, Mayara Rocha vai integrar a Seleção Brasileira que viajará à Islândia, e vai competir na categoria de peso corporal até 47 kg.

“O momento que tanto esperei chegou: estou oficialmente convocada para o Campeonato Mundial de Powerlifting Equipado na Islândia. Depois de uma jornada de superação, marcada pelo desafio de não ter conseguido competir no último mundial equipado, essa conquista tem um sabor especial. Desde aquele dia, cada treino foi feito com foco nesse objetivo. Agora, estou pronta para transformar toda essa dedicação em força no tablado e representar o Brasil com orgulho. Vamos com tudo”, publicou Mayara Rocha em suas redes sociais, após receber o comunicado da convocação.

Mayara Rocha é a atual campeã brasileira de Powerlifting Equipado, em sua categoria. Além disso, é detentora de quatro recordes, o que lhe confere a condição de uma das principais atletas participantes desta competição. “Eu realmente viajo com a disposição de conquistar uma medalha para minha Campina Grande, minha Paraíba e meu país”, afirmou a atleta.

Para esta competição Mayara Rocha conta com apoio da Prefeitura de Campina Grande, Pixbet, Cf Brabo, Roval, Redepharma Naturais, Recovery, Flexibilitat e ACE – keep the pace.

Quem é Mayara Rocha

Mayara Rocha Soares tem 31 anos, é natural de Campina Grande, membro da Seleção Brasileira de Levantamento de Peso Olímpico – LPO (2018); tetracampeã paraibana; vice-campeã brasileira; membro da delegação da Seleção Brasileira de Levantamento de Peso que disputou o Panamericano em Santo Domingo, na República Dominicana; Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico; 3ª colocada no Mundial Crossfit Liftoff; 4ª colocada no Campeonato Brasileiro de LPO 2021, medalhas de ouro e de prata no Campeonato Brasileiro de Powerlifting 2021, tetramedalhista no Sul Americano de Powerlifting 2021 (duas medalhas de prata e duas de bronze), Campeã Brasileira de Powerlifting Clássico 2022, Campeã Brasileira de Powerlifting Equipado 2022, Campeã e título de melhor atleta do Arnold Classic South América 2022; detentora de três recordes nacionais no Powerlifting Equipado 2022 e 5º melhor Agachamento do Mundo, no Campeonato Mundial de Powerlifting 2022, disputado em Sun City, na África do Sul; Campeã Sul-Americana no Agachamento (Modalidade Powerlifting Raw) e Vice-Campeã Sul-Americana no Powerlifting Equipado; recordista brasileira no Squat/Agachamento e Vice-Campeã Brasileira de Powerlifting Clássico 2023; e Campeã Brasileira de Powerlifting Equipado 2024, quebrando todos os recordes que estavam em disputa na sua categoria: Agachamento, Supino e Terra Total.

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Relação completa dos 352 candidatos a vereador em Campina Grande.

Confira a relação de candidatos, por partidos, a vereador de Campina Grande. 352 candidatos disputam as 23 vagas do Poder Legislativo Municipal de Campina Grande

PODEMOS:

MÁRCIO MELO, FRANK, GILDO SILVEIRA, DR.OLIMPIO, BUCHADA, SAULO GERMANO, ROSTAND RAMALHO, LUCINALDO, PASTOR SINVALDO, JANSER, JOÃO LUCAS, JOHNE FRANCO, PABLO FERNANDES, WILTON MAIA, PROF. MIGUEL RODRIGUES, ALYSSON CAVALCANTE, ALANA CARVALHO, ROSA TORREÃO, MARIA HILDA,ERMIONE DE ABREU, JACK SOARES, ELIZABETE DUARTE, GLÓRIA DA ZONA AZUL, RAQUEL PAULA.

MDB:

BALDUINO, EDGAR FERNANDES, TIO GERA, GERALDO SOBRINHO, COMPANHEIRO, JAMINSON SALES, JOÃO DA PORTEIRA, AILTON MOTORISTA, GALEGO DO LEITE, OSCAR NETO, RODOLFO RODRIGUES, DR. SAULO MUNIZ,SAULO NORONHA, SEVERINO DA PRESTAÇÃO, VALDEMIR COSTA, ADRIANA PORTO, ALBA DE EXPEDITO, CLAUDIA COSTA, BEBÉ DA ASSOCIAÇÃO, LARYSSA ALMEIDA, BELL BRASIL, PAMELA VITAL, PRISCILA GUEDES.

UNIÃO BRASIL:

ALEXANDRE DO SINDICATO, DR.ANA ELIZABETH, ARETUSA NASCIMENTO, CARLA VIVIANA, CARLOS GOMES, MICA, GIOVANA DO PORTAL, GUTEMBERG SIMÕES, IVONETE LUDGÉRIO, JAQUELINE DO NOVO HORIZONTE, PROF. JOHN QUEIROZ, ALDO CABRAL, PLINIO GOMES, LUIZ FELIPE NUNES, MÚCIO BRANDÃO, ODAIR JOSÉ, PRISCILA MARAVILHA, RAFAFÁ, VILMA CORIOLANO, SARGENTO ACIOLE,ROMEU FREITAS.

PDT:

ALBANITA, ARMÊNIA, ANITA, EDILENE, JACICLEIDE, ROSÂNGELA, SHEYLA CAMPOS, SIMONE DI PACE, IVANILDO GUEDES, MAIRON, ALISSON FAUSTINO, EDUARDO BARBOSA, MARCOS ANTÔNIO, LEVY, JOSÉ NILDO, JOSÉ JOÃO, RENATO CABRAL, IVALDO MARTINS, MARIANO SOARES.

NOVO:

PASTOR ÍNDIO, ALCIDES COSTA, VETERINÁRIO ALTAIR, ANDRÉIA LIMA, CLERCIO MAVERICK, DAYVID FELINTO, JONAS FONSECA, JAIRO SILVA, KENIA ANDRADE, INÊ BRAGA, MONALIZA LUCENA, ALDO AMARAL, ROBERVAL VAVÁ, RODRIGO DEBBOA, ROSEIDO LUCENA.

AGIR:

ANUSK VALADARES, TOINHA MENEZES, BRUNO FAUSTINO, BRAGA, CLOVES DAS EMBALAGENS, ELEILTON DA KERO MAIS, MÃEZINHA, DEMONTIE BRINQUEDOS, GILDEMAR, GIL DE BODOCONGÓ, IVAN DE CAMPINA, JOÃO PAULO, ZEZINHO DA KONBI, GALEGO DO ACÁCIO FIGUEIREDO, NEIDE CABELEREIRA, SOCORRO DA SAÚDE, MARLI SOARES, NAJARA, PROF, ODENILSON, PAULINHO DO MILHO, RENATO BATISTA VIGILANTE, RONDINELE MENEZES, RUBENS NASCIMENTO, TALES ALBUQUERQUE.

FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA

ANA CRISTINA, FIA CATINGUEIRA, FABIANA, JULIANA RIBEIRO, MONALIZA, POLIANA MARINHO, SORAYA, YASMIN, DINHO PAPA LÉGUAS, DIDAS GÁS, DUDU LIMA, IRMÃO EDVAN, GILBRAN ASFORA, HÉLIO CHAVES, IVO, LAELSON, MATEUS, MATHEUS FRANÇA, RENATO EMANUEL, RONALDO NETO, SILVIO RIBEIRO.

MOBILIZA:

ISAC DIMITRI, DONA CICERA

UP:

PROF. CLÉBER, JAY DANTAS, JIPINO DO SINDICATO

AVANTE:

ALEXANDRE RODRIGUES, ANDERSON MAIA, DR.EDUARDO COSTA, ENFERMEIRA DIANA MOURA, SGR. REGIS, EDNE SILVA, SGT.HÉLIO MARQUES,  HILMAR FALCÃO, JAIR ARRUDA, JAMILLY MARQUES, JEAN PIERRE, PASTOR LUCINANO BRENO, SOCORRO DO CEMITÉRIO, SOCORRO BEZERRA, STELA ALVES, MARLENE LIRA, MELHEM DA GUARDA, TOTA DOS ANIMAIS, RICARDO ALEXANDRE, TIÃO FARIAS, TAIS ANDRADE.

PSD:

ADILMA BATISTA, BEGA, BERG NET, BETO JAPONÊS, EVA GOUVEIA, GENILSON LUCENA, IZABELE ZACARIAS, RENE DA FARMÁCIA, JUSSARA GOMES,  SAULO VASCONCELOS, VAGNER DA SAÚDE, JORGE LUIZ, LIMA FILHO, TELINHO DO ITARARÉ, MANOEL BALEIRO, JAIRO GOMES, HUMBERTO FESTAS, LURDINHA LUFAH, LÚCIA SOARES, LU XEROX, ROBSON TENENTE, SÉRGIO RAFAEL, ILMA RODRIGUES, ROSSANO DAVID.

PSB:

JOALISSON SANTOS, MATHEUS RAMOS, THAYSE RAQUEL, ANA CRISTINA,CLAÚDIA DA CONSTRUÇÃO,KALINA DIAS, GABRIEL BATISTA, MARCINHO DO PEDREGAL, ROBERTO RODRIGUES, MARCIO DA ELETRO, RICARDO ALMEIDA, ANDRESON PILA, PIMENTEL FILHO, SARGENTO WELLINGTON COBRA, RIBAMAR, ALANBRAY DO LANCHE, WALERIA ASSUNÇÃO, VERA DO POVO, ROZALIA IZIDRO, DONA FÁTIMA, IVAN CABRAL.

PP:

ALINE BRANDÃO, ATALIBA ARRUDA, CICERO DA FEIRA, DEDÉ, TONY MODAS, GABRIEL SILVEIRA, GENÉ, HENO, JILMA BERNADINO,  FILIPE EMPLACAMENTOS, LÉO ARAÚJO, LEONILSON AQUINO, ABIGAIL COSTA,  GERLANA OLIVEIRA, PAULO FALCÃO, DAZURICK  SHENA, REGINALDO GUIMARÃES, RILMAR FERNANDES, ROSALDO SIMPLICIO, ROSTAND PARAIBA, RUITER SANSÃO, YOHANA GOMES, CARLOS ALBERTO BOMBEIRO, JÓ.

REPUBLICANOS:

ALCIDES BATMAN, ANINHA DO CARDOSO, PERÓN JAPIASSU, ROBERTO MICHELLE, FÁBIO DA CONSTRUÇÃO, FRANCISCO MORENO, JAQUELINE AVELINO, JONAS LIMA, ALUISIO DIAS, BONIFÁCIO TAVARES, JUNINHO CLAUDIANO, ZÉ DO MULTIRÃO, LÚCIA DA CATINGUEIRA, GRAÇA TORQUATO, DR.MOISES, NATALIA RODRIGUES, SANDRO MACIEL, DRª TATIANA, TERTULIANO MARACAJÁ, VALÉRIA ARAGÃO, VALMIR GUIMARÃES, VILMA MENEZES, WGNEIDE.

PL:

GILVAN LUCENA, NETO GÁS,GALEGA DA XEROX, TENENTE INÊS, PROF.YÊDA, ALISSON TBERGE, BRUNO GAUDENCIO,  CABO ELAYNE VIRGINIA, ELIZANGELA GONZAGA, LARISSA SANDINELLY, LUCIANO FERNANDES, MORIAHN GOMES, NAGLIA SANTANA, OTÁCILIO SANTOS, RAFAEL DURND, SGT. EMANUEL DINIZ, WASHINGTON DO  GÁS.

SOLIDARIEDADE:

DUDU BRANDÃO, FORMIGA DO BOX, GERALDINHO BOLSONARO, GIL ARAGÃO, IVONE DO  HU, JOAB NET, JOÃO PAULO ACS, JOSIVALDO BARBOSA, NADJA RAIA, MARTA GONZAGA, MORENA MARTINS, MORGANA KELLE, NILDO MARTINIANO, PRETO DO CATOLÉ, PROF. RIZETE, RICARDO BEZERRA, ROMERO RAPOSO, VALESKA GS,  WELLINGTON MARAVILHA.

FEDERAÇÃO PT/PCDOB/PV

ALESK CONSULTOR, ANTÔNIO CEARÁ, BERNARDO DO HU, EDSON PAREDÃO, EVANDRO  JULIO ENFERMEIRO, IRMÃ JUSSARÁ, JACKIE CARVALHO, JÔ OLIVEIRA, JOELMA BARROS, JOSÉ SALES,  KARL SILVA, MARIO VICTOR, MAURO PLACIDO, NAPOLEÃO MARACAJÁ, NILDA CÂMARA,  NILDA DE BODOCONGÓ, REI ROBERTO ALEXANDRE, ODAIR CLEMENTINO, PEPA DE FRANCISCA, PICOTINHO, PROF. AUREA,  TOINHO DA VILA CABRAL, ZÉ BARROS.

FEDERAÇÃO PSOL/REDE

ALBERTO VIEIRA, ALISONDO POVÃO, ADREA MARQUES, AUGUSTO VIGILANTE, CRISTINA GUERREIRA, DILMA DO SOPÃO, FANTA CANTOR, GUSTAVO E ALEX, JEAN CARLOS, JULIANA PALMEIRA, LUCI NUTRICIONISTA, MAGNA MARTINS, MARCO DINIZ, NALDO, REJANE MARIA SOL, SHALDA SANTIAGO, VALDENIO ROCHA, VANDIN DO TAMBOR, VICTO MIGUEL

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quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Contratações com data retroativa, vereador acusa prefeito de Campina Grande de burlar legislação eleitoral.

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, terça-feira (13), o vereador Antônio Alves Pimentel (PSB), fez uma denuncia gravíssima contra o prefeito Bruno Cunha Lima (União). Segundo o vereador o prefeito tem burlado a legislação eleitoral contratando servidores com data retroativa, o que segundo ele, pode se configurar numa possível compra de votos.

“Está entrando um monte de gente contratada com data retroativa, num flagrante exposto, digamos, de compra de votos ou coisa desse tipo”, denunciou o vereador.

O que diz a legislação eleitoral

Lei 9.504/97 veda a contratação de servidor público na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, objetivando evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo assim a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.

De acordo com o calendário eleitoral as vedações passaram a vigorar a partir do dia 6 de julho do corrente ano.

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quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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Projeto de Murilo Galdino que isenta mães solos de taxas em concursos públicos é aprovado em comissão.

O Projeto de Lei do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que propõe isenção na taxa da inscrição em concursos públicos para mães solo obteve parecer favorável na Comissão de Administração e Serviço Público. Sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto agora seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania.

A isenção do pagamento de taxa de inscrição abrange concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública federal. O PL considera mãe solo a mulher provedora de família monoparental, registrada no CadÚnico, com dependente de até 18 anos ou filho dependente com deficiência, de qualquer idade.

De acordo com Murilo Galdino o PL é uma maneira concreta de demonstrar respeito e apoio às mães que enfrentam a jornada dupla de trabalho. “O projeto é um gesto de reconhecimento do papel das mães solos, essencial para uma sociedade que valoriza a maternidade e o cuidado familiar, além de incentivar a participação ativa das mães solos no mercado de trabalho”, disse.

O PL se alinha aos princípios de direitos humanos e justiça social, levando em consideração os desafios enfrentados pelas mulheres e também contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.

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Candidatos a prefeito de Campina Grande participam de debate nesta quarta-feira na TV Arapuã.

A TV Arapuã realiza nesta quarta-feira (14), o primeiro debate entre os candidatos que concorrem a Prefeitura de Campina Grande. Seis candidatos estarão “cara a cara” discutindo e apresentando suas propostas de governo.

Os candidatos André Ribeiro (PDT), Artur Bolinha (Novo), Bruno Cunha Lima (União Brasil), Inácio Falcão (PC do B), Jhonny Bezerra (PSB), Nelson Junior (PSOL), estarão a partir da 22h15 se enfrentando num debate que será mediado pelo jornalista Luís Torres.

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terça-feira, 13 de agosto de 2024

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Presidente nacional do PSB recebe o pré-candidato a prefeito Jhony Bezerra.

O presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro, Carlos Siqueira, recebeu, na manhã desta terça-feira (13), o candidato a prefeito de Campina Grande, Jhony Bezerra.

O encontro contou com as presenças do deputado federal e líder do PSB, Gervásio Maia, e também do secretário da Executiva Estadual da Paraíba, Adalto Fernandes.

Segundo o presidente nacional do PSB, no encontro foram discutidos os desafios e as oportunidades para o futuro de Campina Grande.

“Alinhamos estratégias para as eleições municipais, além de discutir melhorias e projetos para Campina Grande. Foi uma conversa produtiva, focada no desenvolvimento local e nas necessidades do município” disse Siqueira.

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Justiça determina suspensão da cobrança de ICMS retroativo para energia solar

O Juízo da 4ª Vara Cível da Capital deferiu, nesta segunda-feira (12/08), o pedido liminar feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), correspondente ao período de 2017 a 2021, feita de forma administrativa, aos consumidores que utilizam energia solar.

Também determinou a suspensão de encargos e de outras medidas invasivas para cobrança da dívida, sobretudo a inscrição em cadastro de restrição de crédito ou interrupção do serviço de energia elétrica, até o julgamento de mérito da Ação Civil Pública 0851930-07.2024.8.15.2001, proposta pela 45ª promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, em face da Energisa Paraíba, em razão da cobrança, considerada indevida e abusiva. O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária. Cabe recurso. 

No último dia 2 de agosto, o MPPB já havia expedido recomendação à distribuidora de energia para que ela suspendesse imediatamente a cobrança retroativa de ICMS sobre a Tusd nas contas de energia de todos os consumidores que utilizam energia solar no Estado e se abstivesse de realizar novas cobranças indevidas e de negativar os nomes de quaisquer consumidores que, eventualmente, deixarem de pagar as faturas abusivas, restituindo-os pelos débitos pagos indevidamente, por meio da concessão de créditos nas faturas a vencer.

Para o MPPB, a conduta da Energisa Paraíba viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que, administrativamente, a distribuidora só pode cobrar os débitos referentes aos três ciclos imediatamente anteriores ao da fatura. Outra irregularidade praticada pela ré e apontada pelo MPPB é a ausência de memória de cálculo detalhada e individualizada com informações sobre a origem, a base de cálculo, as alíquotas e os encargos aplicados ao débito.

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segunda-feira, 12 de agosto de 2024

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Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira (15)

Termina, nesta quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado. 

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.                                                 

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