Câmara Municipal de Campina Grande em recesso, confira a produtividade de cada vereador no semestre.

A Câmara Municipal de Campina Grande encerrou o primeiro semestre legislativo de 2024, o legislativo inicia um recesso que se estende até o dia 11 de julho.

Nesse semestre o legislativo campinense realizou 58 sessões ordinárias, 21 sessões extraordinária, 8 sessões  especiais,  10 audiências públicas e 26 sessões solenes.

Foram votados e aprovados 1959 matérias, destas; 246 Projetos de Lei Ordinárias, 26 Projetos de Lei Complementar, 41 Projetos de Resolução e 1.700 requerimentos.

No computo geral a produção legislativa chegou a ser satisfatória, entretanto, o mesmo não pode ser dito quando individualizado a proposições de cada vereador, confira o “ranking” de proposições dos 23 vereadores:

1º ALEXANDRE PEREIRA (União Brasil)

Emenda Impositiva – 08

Projeto de Lei Ordinária – 08

Projeto de Resolução – 02

Requerimentos – 604

Total de proposituras - 622

2º - FABIANA GOMES (União)

Emenda Impositiva – 10

Projeto de Lei – 20

Projeto de Resolução – 02

Requerimentos – 189

Total de proposituras - 221

3º - JÔ OLIVEIRA (PCdoB)

Emenda  Impositiva – 17

Emenda Impositiva  - 12

Projeto de Lei – 22

Projeto de Resolução – 05

Requerimentos – 111

Total de proposituras - 185

4º - MARINALDO CARDOSO (Republicanos)

Emenda Orçamentária – 02

Emenda Impositiva – 12

Projeto de Lei – 22

Projeto de Resolução – 05

Requerimentos – 111

Total de proposituras - 152

*5º - NAPOLEÃO MARACAJÁ (PT)

Emenda Impositiva – 24

Emenda – 01

Pedido de Informação – 04

Projeto de Lei – 41

Projeto de Lei Complementar – 01

Projeto de Resolução – 08

Requerimentos – 66

Total de proposituras - 145

*5º MÁRCIO MELO (Podemos)

Emenda Impositiva – 06

Projetos de Lei – 33

Projeto de Resolução – 09

Requerimentos – 97

Total de proposituras - 145

6º SAULO NORONHA (MDB)

Emenda Orçamentária – 04

Emenda Impositiva – 07

Emenda – 01

Parecer – 01

Projeto  de Lei – 12

Projeto de Resolução – 01

Requerimentos – 101

Total de proposituras - 127

7º - JANDUY FERREIRA ( União )

Emenda Impositiva – 12

Projeto de Lei – 03

Projeto de Resolução – 02

Requerimentos – 82

Total de proposituras - 99

8º - VALÉRIA ARAGÃO ( Republicanos)

Emenda Impositiva – 04

Emenda – 01

Projeto de Lei – 06

Projeto de Resolução – 01

Requerimentos – 83

Total de proposituras -95

9º - ALDO CABRAL (União)

Emenda impositiva – 10

Emenda – 01

Projeto de Lei – 11

Requerimentos – 72

Total de proposituras - 94

10ª– IVONETE LUDGÉRIO (União)

Emenda Impositiva – 09

Projeto de Lei – 06

Projeto de Resolução – 01

Requerimentos – 73

Total de proposituras - 89

11º -  LUCIANO BRENO (Avante)

Emenda Impositiva – 07

Emenda – 01

Projeto de Lei – 08

Projeto de Resolução – 03

Requerimentos – 68

Total de proposituras - 87

12ª – DOUTORA CARLA (Podemos)

Emenda Impositiva – 11

Emenda – 01

Projeto de Lei – 18

Projeto de Resolução – 02

Requerimento – 44

Total de proposituras - 78

13º - EVA GOUVEIA (PSD)

Emenda Impositiva – 12

Emenda – 01

Projeto de Lei – 22

Pedido de Informação – 01

Requerimento – 40

Total de proposituras - 76

14º - OLIMPIO OLIVEIRA (Podemos)

Emenda Orçamentária – 03

Emenda Impositiva -  21

Emenda – 01

Pedido de Informação – 01

Projeto de Lei – 10

Projeto de emenda a Lei Orgânica – 01

Projeto de Resolução – 03

Requerimentos – 29

Total de proposituras - 69

15º - BRUNO FAUSTINO (Agir)

Emenda Impositiva – 12

Emenda – 01

Requerimentos – 57

Total de proposituras - 68

16º - ANTÔNIO PIMENTEL (PSB)

Emenda Orçamentária – 01

Emenda Impositiva – 07

Emenda – 07

Parecer -02

Projeto  de Lei – 11

Projeto de Resolução – 05

Requerimentos – 25

Total de proposituras - 58

17º - DONA FÁTIMA (PSB)

Emenda Impositiva  - 08

Emenda – 01

Pedido de Informação – 01

Projeto de Lei 06

Requerimento – 37

Total de proposituras - 53

18º - ANDERSON ALMEIDA PILA (PSB)

Emenda Impositiva – 12

Emenda – 01

Parecer – 01

Projeto de Lei – 03

Projeto de Resolução – 01

Requerimentos – 34

Total de proposituras - 51

19º - RENAN MARACAJÁ (Republicanos)

Emenda Impositiva – 06

Emenda – 01

Projeto de Lei -03

Requerimentos – 39

Total de proposituras -49

20º - ROSTAND PARAÍBA (PP)

Emenda Impositiva – 07

Emenda- 01

Projeto de Lei – 04

Requerimento – 31

Total de proposituras - 43

21º - SAULO GERMANO (Podemos)

Emenda Impositiva – 07

Emenda – 01

Projeto de Lei – 08

Projeto de Resolução – 02

Requerimento – 22

Total de proposituras - 40

22º HILMAR FALCÃO (Avante)

Emenda Impositiva – 06

Requerimento- 18

Total de proposituras - 21

*Os vereadores Márcio Melo e Napoleão dividem a 5ª posição no ranking com o mesmo número de proposituras, ambos com 145 proposituras.

Leia mais»

sábado, 29 de junho de 2024

 Nenhum comentário

Conta de luz: Governo Lula cobrará taxa extra na conta de luz, a partir de julho

A conta de luz do brasileiro voltará a ter taxa extra depois de mais de dois anos. A partir de julho, será obrigatório o pagamento de R$ 1,88 por cada 100 kWh (kilowatt-hora) consumidos para sustentar o funcionamento de usinas térmicas, mais caras do que as renováveis.

A chamada bandeira amarela sobre a tarifa será implementada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pela primeira vez desde abril de 2022. O crescimento da geração renovável e o elevado volume de chuvas mantiveram a conta sem a necessidade de cobrança de taxas extras durante esse período.

O sistema de bandeira apresenta quatro níveis diferentes: o verde significa que o sistema está ajustado e não cobra taxa extra na luz; o vermelho patamar 1, cobrança de R$ 4,465; e o vermelho patamar 2; R$ 7,877. A bandeira atual, a amarela, é de R$ 1,885.

“Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, diz a Aneel.

“Dessa forma, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, continua a agência.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Operação na Paraíba combate fraude em benefícios previdenciários e assistenciais

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a “Operação Insano” com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais no município paraibano de Bayeux e região. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 16ª Vara Federal de João Pessoa (PB).

As investigações identificaram que os criminosos apresentavam atestados ideologicamente falsos de pessoas portadoras de transtornos mentais e comportamentais. Com essa documentação, eles faziam requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e BPC/LOAS para pessoa com deficiência.

A operação recebeu o nome de Insano pela característica do benefício, “Transtorno Mental e Comportamental, não estando em suas faculdades mentais, louco ou demente”.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Justiça determina rescisão de contratos de servidores temporários de Araruna

O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função).

Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou venham a ultrapassar os prazos máximos de contratação (incluída a prorrogação) previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 37/2014. O município terá ainda de realizar a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição organizadora de concursos públicos com experiência e boa reputação, seguindo as diretrizes da Ação Conjunta MPPB e Famup para a realização de concursos públicos, para em seguida lançar edital do certame, realizar suas etapas e homologar seu resultado final até a data de 30/11/2024.

O desembargador também determinou a redução da quantidade de contratos temporários  que não se enquadram em qualquer das hipóteses da Lei n° 37/2014, como as funções de auxiliar de serviços gerais (177 contratados), motorista classe B (26 contratados), recepcionista (8 contratados) e vigia (40 contratados), de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público), da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/07/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/09/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado.

Ademais, conforme a decisão, o município de Araruna deverá se abster de realizar novas contratações temporárias por excepcional interesse público (de qualquer função) que não respeitem todos os termos da Lei Municipal n° 37/2014, a Constituição da República e, especialmente, os termos fixados pelo STF no tema n° 612 de repercussão geral.

José Ricardo Porto determinou as medidas no Agravo de Instrumento nº 0808350-13.2024.8.15.0000 manejado pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPPB, a prefeitura de Araruna vem continuamente prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas, de modo que inúmeros contratos, na prática, apresentam prazos de vigência bem superiores ao prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Informa ainda que o último concurso público realizado pela prefeitura de Araruna remonta aos anos de 2009/2010 (ou seja, há cerca de 14 anos), bem como que o número de contratos temporários aumentou expressivamente, somados à recalcitrância da edilidade em resolver administrativamente tais ilegalidades.

"Enxergo a plausibilidade jurídica das alegações do recorrente, ao tempo em que também visualizo o periculum in mora, tendo em vista que o erário municipal está sendo obrigado a suportar ônus com o pagamento de vencimentos a funcionários admitidos ao arrepio da lei no serviço público, sem que tais pessoas tenham sido avaliadas como as melhores para ocuparem cargos públicos, através de concurso, que é a regra constitucional", frisou o desembargador José Ricardo Porto ao deferir os pedidos formulados na ação promovida pelo Ministério Público, através do promotor de Justiça Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho.

Leia mais»

sexta-feira, 28 de junho de 2024

 Nenhum comentário

Tucano desdenha do anseio dos campinenses e diz que não é hora de Romero ser candidato.

Durante entrevista a uma das emissoras de rádio do estado, o deputado e presidente estadual do PSDB, Fábio Ramalho, além de ignorar a alta rejeição do atual prefeito de Campina Grande, desdenhou do apelo dos campinenses para que Romero venha ser candidato a prefeito.

Configurando-se num fato inédito na história politica do estado, onde o politico de maior aceitação é descartado para dá vez ao de maior rejeição, sem levar em conta os anseios dos campinenses, o tucano disse que apesar da maioria da população desejar a volta de Romero, não é o momento de ele ser candidato e que deve esperar as eleições de 2026, onde poderá disputar numa chapa majoritária, mas antecipando que o candidato a governador é o ex-deputado Pedro Cunha Lima.

“Não acho que é o momento dele voltar a ser prefeito de Campina Grande, e ninguém vai dizer ao contrário que existe o anseio da população que pede, devido ao grande mandato que ele fez, Romero fez uma cidade dentro de Campina Grande, Campina e a Paraíba puderam conhecer a humildade e o gesto de Romero na pandemia e isso o deixou muito forte” disse.

Quanto à candidatura ao governo do Estado em 2026 o deputado disse: “Muito mais forte ele (Romero) estará em 2026 para estar na majoritária, mas aí é claro que o PSDB tem um grande nome, se você observar nós temos o nome de Pedro Cunha Lima”.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Tribunal de Contas da Paraíba concede prazo a ex-secretários para justificarem gastos irregulares na frota do Estado.

Os ex-secretários da Administração do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias e Antônio Fernandes Neto terão 30 dias para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito das irregularidades na contratação de empresa para gerenciamento de frota, e que apontam prejuízos ao erário em torno de R$ 45 milhões. A decisão decorre de Inspeção Especial realizada na pasta (proc. TC nº 11644/19), apreciada pela 1ª Câmara.

O Colegiado, à unanimidade, aprovou Resolução, fixando o prazo, sob pena de imputação de débito, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Catão (via online), que fez um minucioso relatório acerca da Inspeção Especial de Contas, instaurada para analisar a execução das despesas da Secretaria de Administração, referente a contratos e seus aditivos com a empresa Nutricash. Os contratos tiveram por objeto o serviço de gerenciamento e abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Estado, através da tecnologia de cartão eletrônico, envolvendo a operação de sistema informatizado e gestão de frota.

Entre as irregularidades a serem esclarecidas destacam-se o descumprimento de nota técnica do TCE, ausência de documentos, prorrogações do contrato sem respaldo legal, estimativas distorcidas e excesso nas despesas com combustíveis, procedimentos que podem ensejar atos lesivos ao patrimônio público. A decisão da Câmara acompanha, também, o parecer do Ministério Público de Contas.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Tudo o que você precisa saber sobre o debate entre Trump e Biden desta noite:

• As regras do debate foram estabelecidas exclusivamente com base nas regras da campanha de Biden.

• Os apresentadores da CNN, Jake Tapper e Dana Bash serão os moderadores.

• O debate terá duração de 90 minutos e incluirá dois intervalos comerciais.

. Os dois candidatos jogaram uma moeda para determinar seu lugar no pódio e a ordem de suas declarações finais.

• Biden escolheu a declaração final, e optou por subir ao pódio à direita da tela, com Trump à sua esquerda.

• Trump terá a palavra final no debate, depois que Biden decidiu falar primeiro.

• Ambos os candidatos participarão do debate.

• A equipe da campanha não está autorizada a interagir com nenhum dos candidatos durante o evento, inclusive durante os intervalos.

• Ambos receberão uma caneta, um bloco de papel e uma garrafa de água, mas não serão permitidos adereços ou anotações pré-escritas no palco.

• Ambos terão o microfone silenciado, enquanto o interlocutor estiver falando.

• Também não haverá público no estúdio.

• Este é o primeiro debate eleitoral geral televisionado nos EUA desde 1960.

• É também o primeiro desde o final da década de 1980 a não ser organizado pela Comissão de Debates Presidenciais (CPD) porque a campanha de Biden emitiu uma série de reclamações sobre como a CPD lidou com os debates de 2020.

•A assessoria de imprensa da Casa Branca solicitou à CNN que abra o estúdio de debate aos repórteres, que por enquanto devem assistir a transmissão de um prédio do outro lado da rua porque acreditam que pode haver uma ‘”EMERGÊNCIA MÉDICA” envolvendo um dos candidatos presidenciais exigindo cobertura no local.

• Biden recusou pedidos para fazer um teste de drogas para garantir que não lhe estão a ser administradas anfetaminas ou drogas.

• A campanha de Trump apelou para mais debates com o público, mas Biden até agora rejeitou a proposta…Obviamente…

O debate está marcado para as 21h, horário local, 22h pelo horário de Brasília, nos estúdios da CNN em Atlanta, no estado da Geórgia. A duração estimada é de 90 minutos.

Leia mais»

quinta-feira, 27 de junho de 2024

 Nenhum comentário

Pleno suspende lei que previa gratuidade no estacionamento em universidades

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Estadual nº 13.135/2024, que garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809969-75.2024.8.15.0000, da relatoria do desembargador Aluizio Bezerra Filho.

A norma questionada proibia as instituições de ensino de estabelecer qualquer tipo de cobrança direta ou indireta pelo uso de estacionamentos em suas dependências, sendo vedada a cobrança de taxas, mensalidades, valores por período de permanência ou quaisquer outras formas de pagamento.

Ao propor a ação, o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado da Paraíba, alega que o Estado da Paraíba não tem competência para legislar sobre Direito Civil, em especial, contratos.

Ao decidir pela concessão da medida cautelar, o relator do processo destacou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que a exploração econômica de estacionamentos privados é matéria de Direito Civil, de competência da União.

"Vislumbrada a relevância do fundamento disposto na petição inicial, bem como evidenciados o fumus boni iuris e o periculum in mora, impõe-se a concessão da Medida Cautelar pleiteada pelo requerente", pontuou o relator.

Leia mais»

 Nenhum comentário

O Êxodo Econômico Brasileiro

A fuga de capitais afeta de maneira severa a economia nacional. Estima-se que, até meados de junho, investidores estrangeiros tenham retirado 40 bilhões de reais do país, colocando o desempenho da B3 na lanterna dentre as principais bolsas do mundo.

Em paralelo, outra forma de desinvestimento tem gerado preocupação para a área econômica. Nos últimos anos, muitos brasileiros decidiram deixar o país, levando consigo seu patrimônio. As consequências negativas dessa movimentação são diversas para a economia brasileira.

Dados da consultoria especializada Henley & Partners revelam que, só em 2024, 800 brasileiros com patrimônio mínimo de 1 milhão de dólares migrarão para o exterior – em 2023, foram 1100. O país aparece como o 6º que mais perde milionários, cujas principais razões para a mudança são insegurança, altos impostos, oportunidades de trabalho e negócios, qualidade de vida e aposentadoria.

No Brasil, poucos lugares podem ser considerados seguros. Em qualquer canto, a tributação é alta. Além das razões citadas, a instabilidade política é um fator preponderante para que se tome a decisão de deixar o país. Neste aspecto, o Brasil deu e dá razões de sobra para desconfiança.

A saída de recursos reduz o capital disponível e restringe os investimentos em áreas importantes. Para o governo, o efeito imediato é a perda de receita fiscal e a possível deterioração da balança de pagamentos.

Com a redução dos investimentos, menos empresas nascem, e a criação de postos de trabalho fica limitada, prejudicando a geração de riqueza e o aumento da renda. Mais do que isso, não é só o dinheiro que migra, mas pessoas com capacidade inovadora, que investirão seu trabalho e intelecto em terras estrangeiras.

Os números são claros quanto ao momento crítico vivido pela economia nacional. Temos perdido diariamente oportunidades empreendedoras por conta da transferência de ativos para o exterior. Com os recursos, também deixam o país talentos que poderiam fazer a diferença aqui, inovando e servindo de inspiração para as novas gerações.

As consequências deste movimento são graves no médio e longo prazo, comprometendo o crescimento do país. Para sanarmos o problema, precisamos de reformas que proporcionem um ambiente mais atrativo aos investimentos, com segurança jurídica, liberdade econômica e, sobretudo, estabilidade política.

 

Editorial do partido Novo

Leia mais»

 Nenhum comentário

Campina Grande: Bruno antecipa salários de servidores e mais uma vez discrimina os contratados.

A Prefeitura de Campina Grande antecipou para esta quinta-feira (27) o pagamento referente ao mês de junho dos salários para os servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas e mais uma vez descartou os quase 10 mil servidores contratados, que só receberão os proventos de junho na segunda semana do mês de julho.

A discriminação contra esses servidores tornou-se uma regra na gestão Bruno Cunha Lima (União). Valendo-se de contratos precários a Prefeitura impõe um sistema de quase escravidão, pois além do tratamento diferenciado nas datas de pagamento dos salários, ainda são privados de direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro.

São muitos os servidores que estão a mais de três anos trabalhando como contratados sem nunca terem gozado um dia sequer de férias, e o que é mais grave, sequer podem reclamar, pois se reclamar é quase certo perder o emprego.

Impressiona ainda o silêncio sepulcral das autoridades, que nada fazem por esses servidores, a exemplo da maioria absoluta dos vereadores campinenses que simplesmente ignoram a crueldade a que esses servidores estão expostos.

Leia mais»

quarta-feira, 26 de junho de 2024

 Nenhum comentário

Calote II: Empresário do estado de São Paulo denuncia Prefeitura de Campina Grande.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Anderson Almeida Pila (PSB), denunciou mais um calote na secretaria de Saúde de Campina Grande.

Segundo o vereador, um empresário do estado de São Paulo o procurou para denunciar a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que não honrou com os compromissos assumidos com sua empresa. O empresário alega ter vencido um pregão eletrônico, prestado os serviços objetos do certame licitatório dentro dos prazos estabelecidos, mas que até a presente data a prefeitura não honrou com o pagamento.

De acordo com o empresário, o valor de R$ 67.000,00 deveria de sido feito desde fevereiro de 2023.

O vereador também chamou a atenção para o alerta que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, de que, cerca de 80% dos processos licitatórios da Secretaria de Saúde de Campina Grande, não são feitos por tomadas de preços ou pregões, sendo feitos por adesão de atas ou dispensa de licitação.  

“Isso foge da capacidade da cidade comprar por menor preço e induz o gestor a escolher a quem ele vai comprar” desabafou o vereador.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Operação Rastreio: Corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes, Gaeco cumpre mandatos em três prefeituras da Paraíba.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com o apoio dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, da Polícia Civil da Paraíba e do Instituto de Polícia Científica, além do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (26/06), a “Operação Rastreio”. O objetivo é o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As investigações, que estão em andamento, apuram a prática de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix, em torno dos contratos e pagamentos efetuados pelas atuais gestões às empresas supostamente contratadas para serviços de locação de veículos, que não são efetivamente prestados.

De acordo com as apurações realizadas até o momento, foram identificadas empresas fantasmas constituídas em nome de interpostas pessoas, além de veículos supostamente locados, mas que pertencem a pessoas com vínculos com os agentes políticos investigados, veículos localizados em outros Estados, veículos que não foram abastecidos pela respectiva Prefeitura (responsável pelo abastecimento) durante o período dos contratos, ou seja, não foram utilizados, mas os valores pela locação foram pagos.

Os mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas residências dos investigados, como também na sede das empresas e nas Prefeituras de Alhandra, Riachão do Poço e Salgado de São Félix, na Paraíba. A ação contou com a participação de três promotores de Justiça, 33 agentes do Gaeco/MPPB, 60 policiais civis, e auditores do Tribunal de Contas do Estado.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Projeto do senador Veneziano “blinda” líderes estudantis de expulsão ou perda de bolsa motivada por atuação política.

A Comissão de Educação aprovou, nesta ontem (25), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto (PL 6.049/2019), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que determina às instituições de ensino superior que estabeleçam normas para verificação de rendimento e controle de frequência de universitários líderes estudantis. O texto veda a expulsão motivada por opiniões por eles proferidas e o cancelamento de bolsas até um ano após o término do mandato.

Pelo projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo, tanto a verificação do rendimento quanto o controle de frequência dos universitários eleitos para funções em entidades estudantis se darão por meio de regras a serem definidas pelas instituições de ensino superior, com a garantia de que os líderes possam conciliar atividades acadêmicas e representativas.

O projeto proíbe a expulsão de estudante devido às opiniões expressas no exercício de suas funções em entidades estudantis e impede o cancelamento de bolsas de estudo, como explica o relator senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia:

“assegurar a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com suas atividades. São vedados a atribuição de faltas injustificadas, em decorrência do exercício de suas atividades nas entidades, bem como a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos, a partir do registro da candidatura a cargo de representação estudantil e, se for o caso, até um ano após o final do mandato”

Confúcio Moura observou que o projeto leva para o contexto acadêmico a ideia de proteção já aplicada aos líderes sindicais:

"A medida busca trazer para as relações educacionais ganhos consolidados, que protegem representantes de determinada categoria contra atos e práticas antissindicais, possibilitando, assim, o exercício democrático da função dos representantes estudantis, que tem sido muito importante ao longo da história de nosso país."

Leia mais»

 Nenhum comentário

Deputados de esquerda comemoram decisão do STF que legalizou porte e consumo de maconha

Ao contrário de 70% da população brasileira que condena a legalização das drogas, segundo pesquisa, deputados de esquerda comemoram a decisão do STF que aprovou a legalização do porte e consumo de maconha.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a decisão do STF, apesar de limitada, é correta. Segundo ele, a política de criminalização das drogas não levou, no nosso País, a nenhuma diminuição de violência. "A política relacionada à Lei de Drogas melhorou a sensação de segurança das pessoas? Não. O uso abusivo de álcool e outras drogas é uma questão de saúde pública que tem de ter fortalecimento da rede de atenção psicossocial, não através de política criminalizante",

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que é hipocrisia seguir com uma lógica de guerra às drogas, que se transforma em guerra aos pobres e significa o hiperencarceramento da juventude pobre e negra. "O STF fez o correto e muito bem em garantir a descriminalização do uso da maconha para posse pessoal, separando traficante de usuário, para acabar com muita hipocrisia que existe por aí."

Outra que também comemorou a legalização da maconha foi a petista Erika Kokay (PT-DF), para ela, dizer que mudar a política de drogas vai alimentar o tráfico é desconhecer o poder do tráfico hoje.

Leia mais»

 Nenhum comentário

STF ignora o Congresso Nacional e por maioria legaliza o porte de maconha no Brasil.

Ignorando por completo o Congresso Nacional e o clamor da sociedade brasileira o Supremo Tribunal Federal, formou maioria para legalização do porte de maconha no Brasil.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira (25) esclarecendo seu voto como uma "terceira via", que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.

Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da ação que descriminaliza o porte e uso de maconha.

Agora, o STF pretende estabelecer a quantidade de maconha, que cada viciado pode portar, as propostas vão de 25 a 60 gramas.

Leia mais»

terça-feira, 25 de junho de 2024

 Nenhum comentário

As vésperas de entrarem de férias vereadores de Campina Grande realizam “sessão relâmpago”.

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (25), mais uma sessão “relâmpago”, desta vez a Sessão Ordinária durou apenas 56 minutos. A sessão iniciou-se às 9h:30 e encerrou-se às 10h:26.

Na próxima quinta-feira (27), os vereadores prometem estender o horário de trabalho para colocar em dia as centenas de requerimentos e projetos acumulados durante o semestre, já que na sexta-feira (28), os parlamentares passam a gozar de um período de 10 dias de férias, de acordo com o Regimento Interno da Casa, retornando ao trabalho a partir do dia 11 de julho.

Ainda de acordo com o regimento a partir de agosto a Câmara Municipal realizará apenas uma Sessão Ordinária por semana, tendo como justificativa o período eleitoral.

De acordo com Regimento a Câmara Municipal de Campina Grande, deve realizar três sessões ordinárias por semana; terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, com duração regimental de três horas cada sessão.

Leia mais»

 Nenhum comentário

STF retoma hoje (25) julgamento sobre descriminalização de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

 

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

Leia mais»

 Nenhum comentário