O Brasil tem 480 novas
ações por dia em razão de crimes de trânsito, segundo levantamento inédito
realizado entre janeiro e agosto de 2024. Foram contabilizadas 116.597 ações durante
o período, conforme dados obtidos no banco estatístico disponibilizado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o crescimento dos
casos de crimes de trânsito, foram 489 novos processos judiciais por dia e
178.512 ações iniciadas ao longo de 2023.
A Paraíba teve 1.049 novos
casos registrados entre janeiro e agosto de 2024, conforme dados
disponibilizados pela base do CNJ. O estado apresentou alta de 10,28% observada
entre 2022 e 2023.
Nos demais estados, o Rio
Grande do Sul apresenta o maior número, com 21.345 novos casos registrados
entre janeiro e agosto de 2024, conforme dados disponibilizados pela base do
CNJ. Na sequência, vêm os estados de Minas Gerais, com total de 17.204, e
Paraná, com 7.352 novas ações.
Acre, Amapá e Sergipe
ostentam os menores índices, registrando 457, 558 e 561 novos processos
ajuizados durante o mesmo período, respectivamente.
Para João Valença,
criminalista do VLV Advogados, chama a atenção a variação do volume de casos
nos estados e no Distrito Federal. “A negligência nas pequenas ações do dia a
dia ao volante pode gerar consequências severas, tanto na esfera penal quanto
na vida das vítimas e familiares envolvidos", alerta.
Crimes de trânsito mais
comuns
O advogado João Valença
aponta que os crimes de trânsito que frequentemente resultam em processos
judiciais consistem no homicídio culposo na direção de veículo automotor; lesão
corporal culposa na direção de veículo automotor; omissão de socorro; fuga do
local de acidente; conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou
substância psicoativa; racha; e dirigir sem permissão ou habilitação. A
modalidade culposa consiste nos casos que os crimes não foram cometidos de
forma proposital.
“As penas variam entre
multas e suspensão ou cassação da habilitação, detenção, e pena de reclusão de
até 10 anos nos casos que resultem em morte, lesão corporal por racha, ou em
caso de fuga do local, omissão de socorro, e condução do veículo sem portar
habilitação”, explica o especialista.
Para Valença, "a pena
de prisão é uma medida extrema aplicada em casos que envolvem maior potencial
ofensivo, especialmente quando a conduta do motorista demonstra total
desrespeito à vida alheia. O cumprimento das penalidades é essencial para que o
infrator entenda a gravidade de suas ações e para que a justiça seja feita”,
observa.
Prevenção
Os especialistas apontam
as condutas preventivas como a melhor saída para evitar o envolvimento em
crimes de trânsito. Carlos Coruja, criminalista do Carlos Coruja Advocacia e
Consultoria Jurídica, lembra da importância de os motoristas respeitarem
rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, orienta os
condutores a jamais dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, sempre prestar
socorro às vítimas, em caso de acidentes, e manter os documentos pessoais e do
veículo em dia. A prevenção é a melhor forma de garantir segurança no trânsito,
tanto para o condutor quanto para terceiros.
Outro ponto é a
importância da Lei Seca como prática preventiva de acidentes e crimes de
trânsito. “Ao proibir a condução sob o efeito de álcool e drogas, desde sua
implementação, os índices de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados têm
reduzido consideravelmente”, destaca Coruja.
Como agir
Caso não seja possível
evitar um crime de trânsito, a advogada criminalista Bruna Brossa, do Brossa
& Nogueira Advogadas, orienta sobre as condutas que devem ser tomadas. Para
as vítimas, como primeira ação, o ideal é “Discar 190 e solicitar apoio no
acionar as autoridades competentes, o que inclui a Polícia Militar ou o órgão
de trânsito local para registrar a ocorrência, e o SAMU ou Corpo de Bombeiros
para prestar socorro médico, se houver vítimas feridas. Lembre-se de não tocar
nas vítimas que se encontrem feridas, os socorristas possuem o conhecimento
necessário para manejar esse tipo de situação”.
Por fim, é fundamental que
a pessoa acusada por crime de trânsito saiba como se defender. “De imediato,
orienta-se que seja constituído advogado para realizar acompanhamento em sede
de Delegacia de Polícia. É muito comum que os sentimentos estejam muito
aflorados e a situação conturbada, de modo que o profissional do direito será
capaz de auxiliar com as informações que devem ser prestadas e a condução do
caso, que pode virar ou não, uma ação penal”, conclui a advogada.
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