O ex-prefeito de Teixeira
(PB), Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri) e uma assessora técnica da
comissão de licitação da prefeitura foram condenados em duas sentenças
distintas. As decisões, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público
Federal (MPF), apontam a participação dos acusados em crimes de associação
criminosa em fraudes a processos licitatórios. De acordo com a denúncia, eles
atuavam em parceria com uma empresa de fachada, a Melf Construtora, usada em
esquemas fraudulentos desarticulados durante as diversas fases da Operação
Recidiva, realizada em novembro de 2018.
Na primeira sentença,
ambos foram condenados com base no artigo 288 do Código Penal, que trata da
associação criminosa. O ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano e 9 meses de
reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas penas
restritivas de direitos, incluindo prestação pecuniária – pagamento de uma
quantia em dinheiro – e serviços comunitários. Já a assessora técnica recebeu
uma pena de 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição
por penas alternativas, em razão da existência de antecedentes criminais. Ela
já havia sido condenada anteriormente, sem direito a recorrer.
Segundo a sentença,
durante a gestão de Edmilson Reis houve manipulação de processos licitatórios
para favorecer empresas de fachada, incluindo a Melf Construtora. A empresa,
contratada para obras com verbas federais, como a construção de uma unidade
básica de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, desviou recursos
através de processos licitatórios irregulares. Os contratos totalizavam mais de
R$ 900 mil e incluíram o uso de bens e insumos da prefeitura nas obras, o que,
de acordo com a Justiça, evidenciou a conivência entre os envolvidos.
Na segunda sentença, o
então prefeito, a assessora técnica e um representante da Melf Construtora
foram condenados pelo crime de fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu uma
pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa.
A assessora técnica foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime
semiaberto, também com multa, enquanto o representante da construtora recebeu
pena idêntica à do ex-prefeito. Devido à reincidência e aos maus antecedentes,
não houve substituição das penas privativas de liberdade por alternativas para
a assessora e o representante da Melf.
Em ambas as sentenças, o
juiz determinou que os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a
legislação penal vigente.
Operação Recidiva – Em
novembro de 2018, uma força-tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da
União e Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa especializada em
fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras em diversos municípios
da Paraíba. O grupo também atuava no Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do
Norte e era responsável por lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
Batizada de Operação
Recidiva, a investigação recebeu esse nome porque os suspeitos já tinham
histórico de condenações por corrupção, mas seguiram envolvidos em novos
esquemas ilícitos. De acordo com o MPF, entre 2015 e 2018, as fraudes em obras
de construção civil somaram mais de R$ 20 milhões.
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