Oito pessoas foram conduzidas
à Delegacia de Polícia e mais de 20 homens foram resgatados de duas unidades do
Centro Terapêutico Restituir, localizado no bairro Jardim Tavares, em Campina
Grande, durante inspeção realizada no estabelecimento pelo Grupo de Trabalho
Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo
Ministério Público da Paraíba (MPPB). Além de irregularidades de ordem
sanitária, foram constatadas no local situações de violação de direitos humanos
dos acolhidos.
A inspeção aconteceu na tarde
dessa terça-feira (12/11), e integra um procedimento administrativo instaurado
pela promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, para averiguar as
condições de funcionamento da Comunidade Terapêutica.
Além da promotora de
Justiça, também participaram da inspeção, a coordenadora do Centro de Apoio
Operacional em matéria de defesa da saúde do MPPB, a promotora de Justiça
Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de
Estado da Saúde (SES-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária
(Agevisa-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e Farmácia e
profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina
Grande e da Vigilância Sanitária municipal.
Flagrante
Foram levados à Central de
Polícia de Catolé os dois proprietários e mais seis monitores do centro
terapêutico para que fosse lavrado o flagrante por violação de direitos humanos
dos internos, uma vez que muitos deles relataram terem sido sequestrados de
suas casas ou do local de trabalho por monitores e levados sob coação e
violência ao estabelecimento, permanecendo no local de forma involuntária, o que
é proibido por lei.
Também foi encontrado no
Centro Terapêutico um idoso com transtornos mentais (o que também é vedado por
lei). Ele foi encaminhado ao serviço de urgência psiquiátrica. De acordo com a
promotora de Justiça Adriana Amorim, 21 internos prestaram depoimento na
delegacia. Parte dos acolhidos foi encaminhada às famílias e aos municípios de
origem; outros estão sendo assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
“Foram constatadas questões de desrespeito aos direitos humanos dos acolhidos, como pessoas que foram internadas de forma involuntária e que ingressaram na instituição através de resgates forçados. São pessoas que foram sequestradas e levadas para a Comunidade Terapêutica de forma violenta. Também foram constatadas diversas irregularidades sanitárias, tanto que a filial foi interditada pelo órgão sanitário. O Ministério Público acompanhou toda a fiscalização, inclusive, a condução das pessoas responsáveis pelos atos delituosos à delegacia e vai continuar acompanhando o caso, através dos relatórios de fiscalização dos órgãos para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse a promotora de Justiça, Adriana Amorim.
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