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O senador Marcio Bittar
(União-AC) pediu apoio aos colegas para a proposta de emenda à Constituição, de
sua autoria, que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
que o colegiado deixe de ter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre
seus membros. Em pronunciamento no Plenário o parlamentar destacou que uma
parcela dos processos julgados no TSE segue para o STF, sendo muitas vezes
julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes.
“Toda a ideia de recorrer
para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro
magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa
distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados
pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo
ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que quando isso
acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece.”
Segundo Bittar, a PEC
determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral,
sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados.
“A PEC lida com o problema
da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e
diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as
instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior
Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três
Poderes da República, e não apenas por dois deles.”
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