O porte de arma de fogo
sob influência do álcool ou outra substância psicoativa pode ser punido com até
oito anos de prisão, conforme projeto de lei que começa a tramitar na Comissão
de Segurança Pública (CSP) do Senado. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS),
em seu projeto de lei (PL) 706/2024, modifica o Estatuto do Desarmamento
(Lei 10.826, de 2003) para definir a conduta como crime inafiançável e
estabelecer penas mais elevadas quando o porte não for autorizado e quando a
arma for de uso restrito.
Atualmente o Estatuto do
Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de
fogo quando o portador for detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob
efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”. Porém, para Soraya Thronicke,
a medida não é suficiente para enfrentar a gravidade dessa conduta. No projeto
que apresentou, o portador autorizado de arma de fogo, se estiver sob
influência de substância psicoativa que determine dependência, estará sujeito a
reclusão de 3 a 5 anos e multa, além da suspensão ou da proibição da
autorização para o porte de arma de fogo. Se o porte não tiver sido autorizado,
o período de reclusão aumenta para de 4 a 6 anos. No caso de armas de uso
restrito, a reclusão será de 4 a 7 anos, se o porte for autorizado, e de 5 a 8
anos, se não autorizado.
A parlamentar também
menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a
inafiançabilidade de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, situação que
espera sanar com seu projeto.
“Entendemos que o agente
que porta arma de fogo (de uso permitido ou restrito) sob a influência de
álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
pratica crime de gravidade acentuada, uma vez que, nessa condição, ele não está
inteiramente capaz de agir de forma prudente e lícita, bem como não apresenta a
capacidade técnica e aptidão psicológica que o manuseio de uma arma de fogo
requer”, explicou Soraya na justificação do PL 706/2024.
O projeto aguarda
designação do relator na CSP. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, tramitará na Câmara dos
Deputados.
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