O Projeto de Lei 3182/24,
de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos), assegura desconto
de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos
e de lazer destinados a acompanhante da pessoa idosa.
Em análise na Câmara dos
Deputados, o projeto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê
o desconto para o ingresso da pessoa idosa.
“Muitos beneficiados
necessitam da presença de cuidadores ou de acompanhantes para participar dessas
atividades de forma segura e, portanto, usufruir de um direito que lhes é
garantido”, afirma o deputado Murilo Galdino.
Segundo o parlamentar,
estender o benefício da meia-entrada aos acompanhantes "é uma medida de
justiça e inclusão, assegurando que as pessoas idosas possam participar
ativamente da vida cultural e social”.
Acessibilidade
O texto também prevê que
seja garantida a acessibilidade das pessoas idosas nos eventos artísticos,
culturais, esportivos e de lazer às pessoas idosas.
“O Brasil ainda carece de
estruturas que proporcionem efetiva acessibilidade dos equipamentos culturais e
de lazer às pessoas idosas e a outros potenciais beneficiários dessa medida, a
exemplo das pessoas com deficiência”, afirma Galdino.
A proposta será analisada
em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Cultura; de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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