O Projeto de Lei do
deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que propõe isenção na taxa da
inscrição em concursos públicos para mães solo obteve parecer favorável na
Comissão de Administração e Serviço Público. Sob relatoria da deputada Sâmia
Bonfim (PSOL-SP), o projeto agora seguirá para as Comissões de Finanças e
Tributação e depois Constituição e Justiça e de Cidadania.
A isenção do pagamento de
taxa de inscrição abrange concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego
permanente na administração pública federal. O PL considera mãe solo a mulher
provedora de família monoparental, registrada no CadÚnico, com dependente de
até 18 anos ou filho dependente com deficiência, de qualquer idade.
De acordo com Murilo
Galdino o PL é uma maneira concreta de demonstrar respeito e apoio às mães que
enfrentam a jornada dupla de trabalho. “O projeto é um gesto de reconhecimento
do papel das mães solos, essencial para uma sociedade que valoriza a
maternidade e o cuidado familiar, além de incentivar a participação ativa das
mães solos no mercado de trabalho”, disse.
O PL se alinha aos
princípios de direitos humanos e justiça social, levando em consideração os
desafios enfrentados pelas mulheres e também contribui para o desenvolvimento
social e econômico do país.
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