Termina, nesta
quinta-feira (15), o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça
Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito,
vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito
vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for
necessário.
Para que possam disputar
as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções
partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além
disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em
qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
O que diz a Constituição?
São os seguintes os
requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição
Federal para quem deseja concorrer: ter nacionalidade brasileira; estar no
pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter
domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a
Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa
deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador,
candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18
anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso
ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de
alistamento.
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