O Senado Federal aprovou,
por maioria, a proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras
para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais
em candidaturas (PEC 9/2023). O texto, analisado em dois turnos pelos senadores
segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta aprovada perdoa
os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em
candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas. Mas, para que os débitos
sejam efetivamente cancelados, o texto estabelece que esses valores
deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a
serem realizadas a partir de 2026.
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