Durante sessão realizada
na Câmara Municipal de Campina Grande, terça-feira (13), o vereador Antônio
Alves Pimentel (PSB), fez uma denuncia gravíssima contra o prefeito Bruno Cunha
Lima (União). Segundo o vereador o prefeito tem burlado a legislação eleitoral
contratando servidores com data retroativa, o que segundo ele, pode se
configurar numa possível compra de votos.
“Está entrando um monte de
gente contratada com data retroativa, num flagrante exposto, digamos, de compra
de votos ou coisa desse tipo”, denunciou o vereador.
O que diz a legislação eleitoral
Lei 9.504/97 veda a
contratação de servidor público na circunscrição do pleito, nos três meses que
antecedem a eleição até a posse dos eleitos, objetivando evitar qualquer
eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo assim a
igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.
De acordo com o calendário
eleitoral as vedações passaram a vigorar a partir do dia 6 de julho do corrente
ano.
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