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Senado analisa, nesta
terça-feira o PLP 72/2024, projeto de lei complementar do senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que inclui no cálculo do gasto mínimo
constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais
universitários federais.
O projeto altera a Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art.
198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de
investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do
gasto mínimo constitucional em saúde.
A matéria já foi analisada
na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), onde recebeu parecer
favorável.
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