O Projeto de Lei 1363/24,
do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de
conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da
administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos
Deputados.
Pelo texto, a exigência
valerá para todas as fases de provas objetivas e discursivas dos concursos,
valendo inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades
de economia mista. A banca examinadora, nos termos definidos no edital do
concurso, definirá a forma e o conteúdo da avaliação.
“No âmbito da
administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial
para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o autor do projeto. “A
medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua
portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma
forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos
prestados à população”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço
Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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