A vereadora Ivonete
Ludgério protocolou, na última semana, um Projeto de Lei autorizativo que prevê
a criação do Programa CNH Social, beneficiando a população carente de Campina
Grande. Caso aprovado, o programa vai fornecer a Carteira Nacional de
Habilitação para uma parcela da população que, por questões financeiras, não
consegue tirar este documento.
O custo atualmente para
tirar a CNH no Estado da Paraíba gira em torno de R$ 1,5 mil e até R$ 2,5 mil.
Esses valores incluem taxas do Detran e os serviços da autoescola. O projeto da
vereadora Ivonete prevê o custeio total do documento, por parte do Poder
Executivo Municipal, para aquelas pessoas que comprovam não ter condições
financeiras de arcar com os gastos.
“Sabemos que a CNH, ou
carteira de motorista, como é mais conhecida, é um dos documentos mais
importantes para o cidadão. A CNH permite, inclusive, o ingresso de algumas
pessoas de baixa renda no mercado de trabalho. Pensando nisso, criamos esse
projeto que busca, antes de qualquer coisa, promover cidadania e reduzir as
desigualdades, dando condições para a população carente adquirir sua CNH”,
explicou a vereadora.
O projeto é autorizativo,
ou seja, autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa CNH
Social. Além disso, o PL estabelece uma série de regras e medidas a serem
implantadas, definindo requisitos mínimos para concorrer ao benefício.
A vereadora Ivonete
explica que o Programa CNH Social busca também impactar na redução dos
acidentes de trânsito no município, uma vez que vai formar novos condutores,
habilitados e conscientes das leis e regras do trânsito. A matéria vai passar
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Campina Grande para em
seguida ser posta em votação.
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