Na Paraíba, o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por
quase 90% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 8 bilhões. O
ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só
esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados,
segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz).
Hoje, os estados têm
autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que
torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos,
riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas —
que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das
instalações da empresa com dinheiro público.
A reforma tributária traz
a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e
prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados — com exceção
para os casos previstos na Constituição. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai
compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com uma alíquota prevista
de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e serviços, e
não no local de produção, o IBS vai acabar com a chamada guerra fiscal entre os
estados. A advogada tributarista Mariana Valença explica que a mudança foi
feita “visando a uniformização da tributação e reduzir a competição desleal
entre os estados”.
A reforma tributária traz
um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos
passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. É o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê repasses aos estados pela União.
E como ficam as empresas
atraídas por benefícios?
Pelo novo sistema, as
empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas
pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não ficarão
descobertas.
Para realizar a transição
entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensação de
Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas beneficiárias de isenções,
incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS.
Depois de ser aprovado
pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o texto que regulamenta o novo
sistema tributário será discutido no Senado.
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