O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) vem fiscalizando efetivamente o número de
contratações por excepcional interesse público. A nova atualização do TCE-PB,
identificou que para abril de 2024 já são 44 municípios da Paraíba com
contratação por excepcional interesse público maior do que o número de
servidores efetivos.
Pela ordem, os 10
municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos
efetivos são: Cruz do Espírito Santo - que tem 247 efetivos e 1.136,
contratados, em percentual de 460%. Segue Baía da Traição, com 130 efetivos e
526 temporários (405%). Ingá tem 403 efetivos e 1.088 contratados (270%)
Matinhas vem com 87 efetivos e 215 contratados (247%). Já em Juripiranga, o
percentual é de 237%, ou seja, 212 efetivos e 503 contratados. Em Bayeux são
1.124 efetivos e subiu para 2.489 contratados (221%). O município de Triunfo
tem 244 efetivos e 526 contratados (216%).
Belém tem 292 efetivados e 612 contratados (210%). São João do Rio do
Peixe aparece com 467 efetivos e 966 temporários (207%). Em Teixeira, são 432
efetivos e 830 contratados por excepcional interesse público (192%).
João Pessoa e Campina
Grande são os dois municípios com maior número de contratados:
João Pessoa tem em seu
quadro efetivo 8.887 servidores e 14.619 contratados.
Campina Grande tem 6.466
servidores efetivos e 8.564 contratados.
O levantamento feito pelo
TCE-PB demonstra também que outros 121 municípios do Estado estão fora das
disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações
temporárias está em percentuais maiores que 30% de efetivos.
O município de Aguiar, de
acordo com os dados levantados, é o único município paraibano que não registra
contratações por excepcional interesse público. Os dez com menores contratações
são: Várzea 210 (efetivos) e 5 (temporários) 2%; Vista Serrana tem 211 efetivos
e 6 contratados (3%); Picuí 797 efetivos e 49 temporários (6%); Massaranduba
consta 373 efetivos e 25 contratados (7%); o município de São Mamede tem 277
efetivos com 20 temporários (7%); Igaracy tem 259 efetivos e 19 contratados
(7%); Tenório 217 efetivos e 16 temporários (7%); Santa Terezinha 233 e 17
efetivos (8%); Riachão 181 efetivos e 14 contratados e o município de Dona Inés
tem 352 efetivos e 31 contratados por
excepcional interesse público.
O presidente do Tribunal
de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz destacou que o TCE-PB tem
feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da
gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que
pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade
do Serviço Público.
Recentemente, a Corte de
Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para
as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias
de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos
jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da
Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos
em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações
genéricas.
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