A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas
denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle
Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está
prevista para começar às 14h30.
Os ministros vão decidir
se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
(TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da
Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio
e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das
investigações sobre o assassinato.
Mais dois acusados também
serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald,
também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a
rotina da vereadora antes do crime.
Robson Calixto Fonseca,
conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa.
Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,
ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
De acordo com a
procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a
participação de Rivaldo Barbosa e foi motivado para proteger interesses
econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A
base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso
da execução dos homicídios.
Rito
O processo será chamado a
julgamento pelo presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro
Alexandre de Moraes. O ministro fará a leitura do relatório, documento que
resume a tramitação do caso.
Após o término da leitura,
Moraes passará a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República
(PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.
Em seguida, os advogados subirão à tribuna e terão prazo de 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.
Na sequência, começará a
votação. Além de Moraes, vão votar sobre a questão os ministros Cristiano
Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os irmãos Brazão e os
demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco
ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.
Defesas
Durante a fase de
apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a
rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode
julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho
Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato
parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal
de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo
Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil
não tem qualquer ligação com o homicídio.
A defesa de Robson Calixto
destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou
como investigado no caso.
O advogado de Ronald
Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o
acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que
Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.
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