STF ignora o Congresso Nacional e por maioria legaliza o porte de maconha no Brasil.


Vladimir Chaves



Ignorando por completo o Congresso Nacional e o clamor da sociedade brasileira o Supremo Tribunal Federal, formou maioria para legalização do porte de maconha no Brasil.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira (25) esclarecendo seu voto como uma "terceira via", que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.

Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da ação que descriminaliza o porte e uso de maconha.

Agora, o STF pretende estabelecer a quantidade de maconha, que cada viciado pode portar, as propostas vão de 25 a 60 gramas.


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