Por falta de quórum nas
sessões ordinárias a Câmara Municipal de Campina Grande tem acumulado projetos
que precisam passar pelo crivo do Poder Legislativo, projetos que são de
relevância para cidade muitas das vezes aguardam dias para serem votados,
alguns chegam inclusive a perderem a validade.
Irritado com os gazeteiros
o vereador Napoleão Maracaja, cobrou de público a Mesa Diretora da Câmara
Municipal para que faça valer o Regimento Interno da Casa colocando falta nos
gazeteiros e nos que apresentam justificativas pouco plausíveis.
“Eu quero que a casa coloque falta nos
vereadores faltosos sem justificativa, ai eu quero ver se isso for praticado se
vai faltar vereadores para votar”. Pediu o vereador, que teve seu pedido
solenemente ignorado pelos que conduziam a Mesa Diretora.
“Art. 123 do Regimento Interno - Os vereadores que não comparecerem às sessões legislativas sem motivo justificado, terá a falta descontada em seus subsídios”
As sessões ordinárias
ocorrem apenas em três dias da semana; terça-feira, quarta-feira e quinta-feira,
com horário regimental para iniciar ás 9:00hs e encerrar às 11:00hs, mesmo
assim muitos dos vereadores não cumprem
com essa obrigação, prejudicando a cidade e até mesmo os vereadores que
cumprem regularmente com a obrigação de se fazerem presentes as sessões.
“Art. 122 do Regimento
Interno - As Sessões Ordinárias serão realizadas semanalmente, de terça a quinta-feira,
com início às 09:00 horas (nove horas), com tolerância de 30 (trinta) minutos.”
“Art. 117 do Regimento
Interno - As Sessões da Câmara terão a duração máxima de 03 (três) horas,
podendo ser prorrogadas por deliberação do Presidente, ou a requerimento verbal
de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.”
O Poder Legislativo
campinense protege seus gazeteiros desrespeitando o próprio Regimento Interno,
quando não corta o ponto dos faltos. E na contramão de outros poderes
Legislativos, como a Câmara dos Deputados federais e o Senado Federal, não
torna público à falta dos gazeteiros, fato esse que também prejudica a imagem
dos vereadores que respeitam a sociedade campinense.
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