Como já era esperado o
governo Lula se posicionou contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que altera o
código penal equiparando o aborto na 22ª semana de gestação ao homicídio simples.
Coube ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciar a
posição do governo esquerdista.
“Não contem com o governo
para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em
vídeo divulgado nas redes sociais.
Sem argumentos para
justificar a abominável defesa do assassinato de bebês com cinco meses de
gestação, o ministro fingiu desconhecer as leis do país, afirmando que o
governo não poderia defender um projeto que pode punir meninas com até 20 anos
de cadeia, sabendo ele que menores de 18 anos são imputáveis, e, portanto a lei
não alcança menores de idade.
O ministro fingiu ainda
desconhecimento sobre a emenda ao PL 1094, que aumenta a pena para o crime de
estupro para 30 anos.
“Não contem com o governo
para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a
mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador” narrou
o ministro.
Atualmente, o aborto é
permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a
gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A
legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de
forma legal.
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