A deputada Sâmia Bomfim
(PSol-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara para dificultar a
possibilidade de médicos e outros profissionais de saúde se recusarem a
realizar abortos legais por meio do direito à “objeção de consciência”.
A objeção de consciência é
um direito que todo cidadão pode invocar para se recusar a cumprir um dever
imposto por lei por considerar que aquela ação ou atitude contraria suas
convicções religiosas, políticas, éticas ou morais.
Os projetos foram
protocolados por Sâmia nesta semana. No mais rigoroso deles, a recusa em
realizar aborto por questões morais ou religiosas seria enquadrada como crime
de omissão de socorro, caso não haja outro profissional disponível para
realizar o procedimento.
A pena por omissão de
socorro prevista no Código Penal é pequena, variando de 1 a 6 meses de detenção
e multa. O projeto de Sâmia, porém, prevê que, caso o paciente venha a óbito, o
médico poderá responder por homicídio culposo, com prisão de 1 a 3 anos.
“A recusa de médicos em realizar o aborto
mesmo nos casos em que há previsão para sua autorização é por vezes justificada
a partir da invocação do dispositivo da objeção de consciência, resultando na
prática abusiva de sobrepor as convicções religiosas, políticas, éticas ou
morais desses profissionais ao direito legalmente reconhecido de pessoas que
podem abortar”, argumenta a parlamentar.
Versão “light”
O segundo projeto
apresentado pela deputada prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção
de consciência, sem outro profissional disponível para realizar o aborto,
cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade
administrativa.
“A objeção de consciência
é uma previsão de proteção dos profissionais de saúde, mas não se pode admitir
que seja invocada em detrimento do atendimento imediato e necessário em casos
de aborto legal, visto que configura uma violação de um direito estabelecido em
lei específica e que pode resultar em riscos graves à saúde e à vida de
meninas, mulheres e de todas as pessoas que possam gestar”, explica.
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