Depois de mais de um ano
de inércia, o PDL 4/2023 volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados. Este projeto visa a extinção da Procuradoria
Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), também conhecida como o "Ministério
da Verdade" do governo Lula. Proposto pelo deputado Mendonça Filho
(União-PE) e pelo ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o PDL 4/2023 foi
relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O objetivo da PNDD,
segundo o governo, é enfrentar a desinformação sobre políticas públicas. No
entanto, críticos argumentam que ela pode ser usada para censurar opositores. A
recente mudança na presidência da CCJ, agora sob o comando da deputada Caroline
De Toni (PL-PR), deu novo impulso ao projeto, que poderá ser votado em breve e,
se aprovado, segue para o plenário da Câmara e depois ao Senado.
STF abre licitação para
empresa de monitoramento de redes sociais
Simultaneamente, o Supremo
Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma
empresa que monitorará redes sociais em busca de conteúdos relacionados à
Corte. A empresa, com um contrato anual de R$ 350 mil, será responsável por
vigiar plataformas como Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, TikTok, entre
outras, para identificar e relatar a disseminação de supostas notícias falsas.
Os relatórios gerados
incluirão análises sobre formadores de opinião, georreferenciamento das
postagens e o impacto dessas mobilizações na opinião pública. Em casos
necessários, os dados poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.
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