A Câmara dos Deputados
aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução
32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão suspender por até seis meses,
por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro
parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira
(12).
Segundo a Mesa Diretora, o
projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente
acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a decisão da Mesa deverá
ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com
prioridade sobre demais deliberações.
O presidente da Câmara,
Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o
funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de
agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação
às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que
pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está
acontecendo.”
Com a proposta de
resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de
Ética poderão ser mais rígidos com a atuação dos parlamentares para controlar o
excesso de falas, por exemplo. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um
parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”
Lira afirmou que a Polícia
Legislativa não irá mais separar brigas entre deputados. “Com a Polícia
Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de
dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o
outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não
entrará mais nesse debate”, declarou.
Reunião de líderes
Na manhã desta
quarta-feira, os líderes partidários vão discutir o projeto em reunião
anunciada pelo presidente da Câmara. A sessão do Plenário para votação do texto
deverá ocorrer à tarde.
Debate em Plenário
O líder dos Republicanos,
deputado Hugo Motta (PB), afirmou que são necessárias "atitudes esdrúxulas
para situações esdrúxulas". "A Casa precisa ser enérgica nesse ponto.
E precisamos tomar decisões que não gostaríamos", afirmou. Segundo ele, os
partidos contrários à proposta são os que estão nos extremos dos políticos, à
esquerda e à direita.
O líder do PSB, deputado
Gervásio Maia (PB), disse que a proposta é reflexo da inação do Conselho de
Ética. "Se não resolvermos, adotando um remédio eficaz, que faça com que
as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis", afirmou.
Para o líder do PP,
deputado Doutor Luizinho (RJ), passaram-se os limites do que é atribuição dos
deputados federais. "Aqui é uma Casa de decoro."
O presidente do Conselho
de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que a proposta não
retira nenhum poder do órgão. "Não adianta uma representação chegar, haver
reuniões entre partidos e fazer acordo político para salvar deputados. A medida
é correta, necessária e urgente", disse.
Soberania do voto
Diferente da indicação da
maioria dos líderes, o líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR),
afirmou que o remédio oferecido para se combater a falta de decoro na Câmara é
incorreto. "Há uma questão de soberania do voto aí. Não me parece razoável
que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara."
Ele sugeriu outras
penalidades, como não poder voltar à sala da comissão onde houve algum
conflito, ao invés de afastamento do mandato. “Não podemos permitir que esse texto
seja utilizado para perseguir A ou B”, afirmou.
Para o deputado Mendonça
Filho (União-PE), a mudança regimental invade a prerrogativa do eleitor que
escolheu o deputado. “Não dou o direito a nenhum membro da Mesa a suspender meu
mandato concedido pelo povo pernambucano”, afirmou. Segundo ele, ser contra a
mudança regimental não é “passar pano” a agressões.
Para a deputada Adriana
Ventura (Novo-SP), a proposta reproduz um sistema autoritário tanto criticado
por parlamentares. “Por que a gente existe? Para representar as pessoas.
Querendo ou não, tem muito parlamentar truculento aqui dentro que eu teria
vergonha de levar para casa. Mas eles foram eleitos”, disse. Ela sugeriu
fortalecer a atuação do Conselho de Ética ao invés de aprovar a proposta
apresentada.
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