A médica paraibana e
conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba, Annelise
Meneguesso, definiu como ‘medida arbitrária’ o decreto nº 11.999/2024, que
define a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM),
responsável por regular os programas de especialização médica no Brasil. Ela
participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o
tema.
Annelise considera que o
documento tem o objetivo de atender interesses políticos do Governo. “Entidades
médicas sérias foram silenciadas. Fomos amordaçados em relação ao nosso
principal papel: a defesa da qualidade da formação dos profissionais
brasileiros”, apontou durante sua participação.
A publicação do decreto
tem gerado revolta na classe médica, que aponta que a norma reduz a
representação das entidades médicas, enquanto amplia o poder do Governo Federal
nas decisões relativas à categoria. A composição e a publicação do decreto
ocorreram sem consulta prévia aos membros da CNRM ou às lideranças das
entidades médicas.
A paraibana também apontou
que o novo decreto é uma ameaça à qualidade da formação dos profissionais ao
permitir a abertura de milhares de vagas de residência sem seguir critérios. Na
audiência, Annelise pediu o apoio dos parlamentares para que tema seja
amplamente debatido e algo possa ser feito. “Deputados, olhem para a saúde do
povo. Vamos promover esse debate, pois a medicina brasileira se encontra na
UTI”, finalizou.
Representando o Conselho
Federal de Medicina, o conselheiro Mauro Ribeiro ressaltou que todas as
decisões da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) devem ser tomadas de
forma coletiva, com debate e avaliação. “A história da comissão se fez através
do debate. A residência médica no Brasil é exemplo no mundo inteiro e o Governo
Federal está acabando com isso”, pontuou.
A audiência pública foi
realizada no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O pedido
foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira e teve a subscrição dos
deputados Carla Zambelli, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Capitão Alden,
André Fernandes, Átila Lira e Sargento Gonçalves.
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