A reforma tributária de
Lula, aprovada recetemente pelo Congresso Nacional retirou todas as
desonerações previstas para o setor de saneamento básico, e a principal consequência
será o aumento considerável na conta de água e esgoto para os consumidores.
A Associação e Sindicato
Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
(Abcon/Sindcon) estima em cerca de 18% o aumento médio nas tarifas de
saneamento com a mudança na legislação tributária, além de projetar risco nos
investimentos.
Até então, os impostos
representavam 9,25% da tarifa de saneamento. Com a reforma, passarão para 27%. Em
relação ao consumo, o saneamento paga apenas PIS e Cofins, que são tributos
federais, e está isento do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Com a reforma
de Lula o setor pagará o novo imposto que é o CBS para União e o IBS para os
Estados e municípios.
Apenas depois das leis
complementares para regulamentar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual
provêm o CBS e o IBS será possível calcular o impacto exato da reforma
tributária nas contas de água.
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