.jpg)
Os incentivos fiscais nas
áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e
do Nordeste (Sudene) agora vão até 31 de dezembro de 2028. A lei 14.753/23, que
prevê a prorrogação dos benefícios, já foi sancionada e publicada no Diário
Oficial da União. Em 2023, as empresas investiram R$ 266,9 milhões na Paraíba,
de acordo com a Sudene. Em 2022, o investimento total foi de R$ 788,3 milhões.
A superintendência explica
que não há como afirmar que os valores são resultado direto dos benefícios, mas
destaca que as empresas só têm acesso ao incentivo após o investimento.
As empresas beneficiadas
com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR)
calculado com base no lucro. A legislação permite ainda a retenção de 30% do IR
devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos
projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Impacto
A Sudene atua em todos os
estados da região Nordeste e em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os
dados mais recentes da entidade mostram que as empresas presentes na região
investiram R$ 23,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2023. Além disso, quase 262
mil empregos diretos e indiretos foram gerados no período. Na comparação com
2022, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões e quase 214 mil
empregos gerados. Ainda segundo a superintendência, entre 2013 e 2022 as
empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram
investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos.
O PL 4416/2021, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), deu origem à lei 14.753/23 e foi aprovado na Câmara em novembro passado. O relator, deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela rejeição à emenda do Senado que estendia os benefícios também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), por não haver previsão de impacto orçamentário.
Assim, a lei sancionada
prevê a prorrogação dos incentivos apenas à Sudam e à Sudene por mais cinco
anos. O senador Efraim Filho (União-PB) defende que os benefícios atraem
emprego e renda e contribuem com o desenvolvimento das regiões.
"Um dos princípios da
nossa Constituição Federal é a diminuição das desigualdades regionais. E uma
forma de você estimular investimentos, estimular de forma atrativa a vinda de
indústrias, empresas, que geram emprego, renda, oportunidade nessa região é
através desses incentivos tributários. Então, é muito bem-vinda essa
prorrogação", defende o parlamentar.
.jpg)
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário